O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem, por 9 a 3, o relatório do deputado Sérgio Brito (PDT-BA), que recomendava o arquivamento do processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suposto uso irregular da verba indenizatória
O relator considera, então, que, até a publicação da portaria, o procedimento não era considerado infração.Brito ainda argumenta que o conselho não conseguiu reunir provas, apenas “meros indícios” de irregularidade por parte de Edmar Moreira.Conhecido por ser dono de um castelo de avaliado em 25 milhões de reais, Edmar Moreira é acusado de uso irregular da verba indenizatória –benefício mensal de 15 mil reais para deputados cobrirem gastos nos Estados.Ele teria justificado os gastos com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança.
Segundo Sérgio Brito, o uso de verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só passou a ser proibida a partir de 7 de abril deste ano.
