Foto: Alego/Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (15) matéria que revoga integralmente o artigo 3° da Lei 13.246/98, que concede incentivos para indústrias do setor automotivo, têxtil, como também crédito outorgado ao setor sucroalcooleiro. O processo encontra-se em tramitação na CCJ, cujo relator é o deputado Henrique Arantes (MDB).
Segundo o deputado, o prazo para as concessões era de cinco anos, entretanto, tem sido prorrogado sucessivamente por 20 anos. “O setor alcooleiro passa atualmente por um momento muito favorável, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Houve, inclusive, aumento substancial nos preços do álcool combustível. Dessa forma, torna-se oportuna e recomendável revisão na tributação dos combustíveis derivados da cana-de-açúcar”, afirmou o deputado Humberto Aidar.
Os deputados aprovaram voto em separado do líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) rejeitando outro voto em separado do deputado Hélio de Sousa (PSDB), contrário ao parecer favorável do relator, deputado Henrique Arantes.
A deputada Lêda Borges lembrou que as usinas geram 60 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. “São 18 municípios goianos onde é produzido este álcool que serão prejudicados. O mais importante é o emprego. Assim como fundo Protege, que tem uma parcela do ICMS. Sou contrária devido à quantidade de empregos que estamos tratando. O projeto vai impactar a realidade socioeconômica deste Estado”, ponderou.
O deputado Talles Barreto (PSDB) salientou que um terço das usinas estão em recuperação judicial, o que demonstra não terem sido suficientes os incentivos concedidos pelo Estado.
Hélio de Sousa disse considerar que a matéria é polêmica porque gera dúvidas. Para o parlamentar, se os incentivos fiscais forem revogados várias usinas deixarão de produzir o álcool anídrico e o estado perderia a competitividade. “O líder do governo teria que intermediar uma alternativa que atendesse a todos”, sugeriu. Vejo com muita preocupação. Poderíamos perder competitividade, pois uma série de cidades provavelmente deixarão de produzir o álcool anídrico. O líder do governo, que rejeitou meu voto em separado, teria de intermediar uma alternativa que atendesse a todos”, complementou.
O relator da matéria, deputado Bruno Peixoto (MDB) afirmou que elaborou um parecer técnico, onde não levou em consideração os postos de trabalho gerados pelo setor. “Ainda há a possibilidade de apresentar emendas no Plenário, onde poderemos tratar desta questão. O que estamos tratando aqui são dos excessos de incentivos, que podem prejudicar o estado”, enfatizou.
