Em reunião realizada nesta sexta-feira (26), foi firmado um termo de ajuste de conduta entre Ministério Público de Goiás, Agência Municipal de Meio Ambiente, Agetop e Agepel para que, enquanto a documentação do Centro Cultural Oscar Niemeyer não seja regularizada e as obras do espaço não terminem, fique proibida qualquer realização de eventos neste local.

O Ministério Público realizou vistoria na área do Centro na última quinta-feira e encontrou diversas irregularidades ambientais como: execução da obra abaixo do lençol freático. Além disso, um estacionamento foi construído a cerca de 300 metros de uma nascente e esta área passa por um processo permanente de impermeabilização. Esta situação, segundo o MP, pode provocar erosões.

Segundo a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, a proibição é a medida menos penosa identificada pelos órgãos. “A obra não pode ser aberta ao público sem que tenha feito o licenciamento, organizado toda a questão documental e concluído a obra física”, disse.

Atualmente, poderiam estar em pleno funcionamento o museu, o centro de música e um monumento no local. Já o prédio que abrigará uma biblioteca e um restaurante, não está nas condições ideais. No próximo dia 23 de dezembro ocorrerá uma licitação para que as obras sejam finalizadas.

Segundo o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), José Américo de Sousa, o único piso que não foi dimensionado para receber biblioteca foi o último, mas poderia receber normalmente uma biblioteca “virtual” ou um restaurante.

Já o chefe da assessoria jurídica da AMMA, José de Morais Neto, argumenta que vários projetos não foram apresentados, entre eles, um estudo de impacto de trânsito. Ainda de acordo com ele, alguns projetos que foram apresentados em 2005 precisam de uma nova análise. “Segundo técnicos da AMMA, existem nascentes próximas, mas não posso afirmar que alguma nascente foi prejudicada”, ponderou.