O secretário municipal de Infraestrutura Urbana de Goiânia, Luiz Bittencourt, rebate em declaração à Coluna as acusações feitas por vereadores na Câmara Municipal, que embasaram o pedido para criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades nos contratos de pavimentação asfáltica.
Autor do requerimento, Santana Gomes (PRTB), contou com 16 assinaturas (o mínimo para criação da CEI é de 12) e acusa haver superfaturamento e desvio de recursos nas obras. “Nós vamos pegar os últimos cinco anos, mas se for necessário vamos atrás do dinheiro que está sendo surrupiado do poder público”, afirma.
O secretário, no entanto, diz não ter “conhecimento nem a informação de nenhum indício de irregularidades” e que “as obras deste contrato têm acompanhamento da fiscalização interna da equipe Seinfra, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Controladoria do Município e auditoria por empresa externa”.
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Luiz Bittencourt ainda rebate indiretamente a crítica feita pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), de que a CEI será criada por conta de falta de transparência na Seinfra. “A secretaria atua de forma transparente, dentro da legalidade, respeita o trabalho e as prerrogativas dos vereadores. Já apresentou todas informações sobre este assunto que foram solicitadas pela Câmara Municipal e está aberta para apresentar qualquer tipo de esclarecimentos que possam ser solicitados e não compactua com qualquer ato de irregularidade”, afirma o secretário.
A obra
O contrato para pavimentação asfáltica de 630 km em Goiânia foi iniciado na administração de Iris Rezende, com Dolzonan Matos na Seinfra. A atual gestão aponta ter recebido a obra com 35% (228km) executados. Nos primeiros 100 dias de 2021, foram executados outros 8% (56km).
Composição
O tensionamento na relação entre Câmara Municipal e Paço tem levado o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a incluir vereadores que assinaram o requerimento para criação da CEI do Asfalto nas negociações por cargos na prefeitura.
Produção local
A primeira reunião virtual de vereadores da “Frente Parlamentar Vacina Já” marcou visita presencial para esta quinta-feira (25) na Iquego (Indústria Química do Estado de Goiás), para avaliar a possibilidade de produção local de vacinas contra covid-19.
Direção
O presidente da Frente, Mauro Rubem (PT), e a vice-presidente, Aava Santiago (PSDB), apontam que o laboratório da Iquego está subutilizado e poderia ser reestruturado para fabricar vacinas a longo prazo. A Frente convidou técnicos da UFG para analisar a possibilidade de reativar a Iquego.
Território marcado
Apesar de postura renovada, o presidente Jair Bolsonaro não deixou de citar o “tratamento precoce”, que não funciona, na fala logo após a reunião realizada com ministros, presidentes de Poderes e governadores aliados. O governador Ronaldo Caiado (DEM) também mostrou alguma sintonia, mas fez questão de citar que a crise exige também “medidas isolamento”.
Da base
A propósito, Ronaldo Caiado não aderiu a movimento de governadores que pedem ao Congresso Nacional a garantia de auxílio emergencial com valor mínimo de R$600. A Medida Provisória, com valores até R$375, não deve entrar em votação por acordo dos presidentes da Câmara e do Senado com Palácio do Planalto.
Medidas
Os 16 governadores também pediram na carta enviada a Brasília o apoio e adoção de medidas de isolamento social para combater a crise causada pela pandemia de covid-19.
Atraso e mortes
Houve reação positiva em sessão remota do STF depois da reunião do presidente Bolsonaro. “Fico feliz de saber que com um ano de atraso resolveram montar uma comissão de especialistas e médicos”, disse Luís Roberto Barroso sobre a criação do comitê de crise. “Foi muito bom”, responde Fux. “Um ano de atraso e 300.000 mortos”, conclui Barroso. “Exatamente”, disse Fux.
