A Prefeitura de Goiânia definiu pela renovação de contrato com empresa responsável por semáforos e lobadas eletrônicas por mais 12 meses. A prorrogação, que será publicada na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial do Município (DOM), a ocorre diante do encerramento nesta semana do vínculo anterior da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) com a empresa Eliseu Köpp & Cia Ltda, que teve até agora pagamentos de R$ 72,5 milhões. O contrato inicial, assinado em 2017, estabelecia prazo de cinco anos, por R$ 61,4 milhões.
A nova prorrogação do serviço foi necessária diante da manutenção de irregularidade apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), que determinou em fevereiro a interrupção da licitação que buscava contratar nova empresa para ampliar a modernizar os sistemas e estruturas da cidade. A medida cautelar do TCM acata denúncia feita pela empresa Splice Indústria Comércio & Serviços sobre o tipo de procedimento licitatório escolhido pela Prefeitura. Avaliação é de que o sistema de registro de preços não é adequado para “serviços complexos de engenharia”.
Com a renovação do contrato vigente, a SMM tem até 12 meses para regularizar a situação e realizar a seleção pública, sem que os semáforos e radares deixem de funcionar, já que nova prorrogação não será possível em 2023. Até lá, os pagamentos à Eliseu Köpp serão feitos retroativamente a cada mês de trabalhos, com valores que podem chegar a até R$ 14 milhões. A nova licitação, suspensa pelo TCM, prevê aumento do número de pontos fiscalizados no trânsito de Goiânia, de 258 para até 325. Atualmente, 193 estão em funcionamento.
Serviço
Além dos semáforos e radares, o edital também trata de videomonitoramento do trânsito, pesagem dinâmica e a montagem de um Centro de Controle Operacional para a SMM.
Concorrência
A Splice, que questionou o processo, já havia tentado, sem sucesso, prestar o serviço na licitação realizada em 2016. No ano passado, venceu uma parte do pregão realizado pelo governo estadual para o mesmo tipo de serviço.
Primeiro passo
Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira votação, projeto que revoga a autorização para que o estado privatize a concessão de rodovias estaduais, com consequente instalação de pedágios.
Desinteresse
Depois de tentativas insistentes no início do mandato, o autor do projeto, deputado Alysson Lima (PSB), agora percebe facilidade para aprovar matéria, diante de desinteresse do governo de Ronaldo Caiado (UB) em relação à possibilidade de terceirização. A processo passava por estudos na Goinfra, mas não encontrou efetiva viabilidade financeira para que empresas se interessassem por rodovias goianas.
Outro momento
A proposta para revogar a possibilidade de pedágios nas rodovias estaduais chegou a ser aprovada na Alego em 2019, mas foi vetada pelo governador Ronaldo Caiado.
No bolso
Enquanto Caiado aponta que não pretende articular contra projeto que reduz a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) avança nas negociações e a matéria deverá ser votada na próxima semana. O governador goiano afirmou à Sagres que pretende cumprir o que for decidido, sem “queda de braço”.
Articulação
O relator teve nova rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Prazos
“Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14”, disse Bezerra após o encontro.
Contra extremos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu o Partido da Causa Operária (PCO), de extrema esquerda, no inquérito das fake news e determinou o bloqueio das redes sociais da sigla.
Ataque
O próprio PCO revelou a informação no Twitter – enquanto ainda tem a conta. “URGENTE: Alexandre de Moraes, o skinhead de toga, acaba de decretar o bloqueio de todas as contas do PCO após a crítica ao autoritarismo do STF. Está escancarada a ditadura dos 11 ministros que não receberam um único voto. Pela dissolução imediata do STF”, escreveu o perfil oficial.
