A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal aprovou requerimento da oposição para que o Tribunal de Contas da União (TCU) promova uma auditoria nos gastos do cartão corporativo da Presidência. O requerimento foi apresentado em outubro de 2019, mas, na época, a comissão era comandada por um aliado do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Léo Motta (PSLMG), que se autoindicou relator e impediu a votação da proposta.
O novo presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que brigou com o governo Bolsonaro durante a eleição para a presidência da Câmara, indicou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para a relatoria. O requerimento foi pautado na última terça-feira (25), com parecer favorável do deputado paulista, e agora o TCU fará uma fiscalização nos gastos da presidência.
Autor do requerimento, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) afirmou que os gastos passam de R$ 1 milhão por mês, inclusive custeando gastos dele com viagens e passeios, e que o próprio Bolsonaro criticava o cartão corporativo quando deputado federal.
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Férias
Dados obtidos por Elias Vaz e o deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) mostraram, por exemplo, gastos de R$1,790 milhão do presidente Jair Bolsonaro com viagem dele para São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, durante o Carnaval deste ano. Deste valor, R$ 702 mil foram pagos com cartão corporativo da presidência.
Anel viário
Comunicado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informa o início a estudos conjuntos com o Ministério da Infraestrutura para concessão de rodovias federais em cinco Estados. A previsão é que os leilões ocorram entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro semestre de 2023, com inclusão do projeto de novo Anel Rodoviário de Goiânia.
Recursos
A primeira reunião entre BNDES e ministério sobre o tema avanços na proposta de desestatização de 1.646 quilômetros de rodovias federais. O encontro contou com representantes do consórcio, contratado em abril, para prestar serviços técnicos de estruturação do projeto.
Composição
O grupo é formado por Systra Engenharia e Consultoria Ltda (líder), Dynatest Engenharia Ltda e Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Novas obras
Os trechos indicados passam por Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e Goiás, com concessão de rodovias já existentes e novos traçados, como nos casos do Anel Viário de Goiânia, além dos casos de Feira de Santana (BA) e Recife (PE).
Próximos passos
Segundo o BNDES, o consórcio contratado dará suporte banco ao longo de etapas necessárias para processo de desestatização, incluindo fases de estudos técnicos, audiências públicas, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até a realização dos leilões.
Benefício
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que restabelece o quinquênio aos servidores públicos da capital, incluindo professores. A proposta de Lei Complementar 8/2021, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) altera o Estatuto do Servidor Público e recupera o benefício, que havia sido revogado pela Reforma Administrativa, elaborada pela equipe de transição e aprovada em dezembro de 2020.
Forma
A proposta prevê o retorno do pagamento do adicional de 10% sobre o vencimento do servidor efetivo da Prefeitura de Goiânia, a cada cinco anos de exercício, podendo atingir o limite de sete quinquênios. Previsão da Secretaria Municipal de Finanças aponta que o quinquênio custará R$ 30 milhões anuais.
Ranking
Análise da empresa de consultoria Macroplan, com base no Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), elaborou lista das melhores cidades do país. O indicador estuda o desenvolvimento das áreas de educação, saúde, segurança, saneamento e sustentabilidade. Esse ano, Goiânia aparece em 41º lugar, seguido de Anápolis, em 62º, e Aparecida de Goiânia, em 87º.
