A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que proíbe o uso de celular e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. O texto agora segue para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. O uso será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde.
O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. A proibição ao uso de celular ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma medida para proibir a utilização em escolas públicas. Segundo o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o objetivo do projeto é “protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de ordem individual quanto social”.
Uso de celular
O uso de celular e aparelhos eletrônicos no ambiente escolar terá liberação apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. A proibição para alunos do ensino do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, segundo o relator, se deve “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.
Nomofobia
O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento. A intenção é receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular. Pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
Redes de ensino
Além disso, as redes de ensino deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. Além de efeitos danosos do uso das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.
Apoio
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que apoiará o projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. Na avaliação do ministro, é melhor apoiar esse texto porque ele já está com tramitação mais avançada e inclui o que defende o governo Lula. Ele disse esperar que o projeto tenha aprovação ainda neste ano para que seja possível colocar as novas regras em vigor o mais rápido possível.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
