O projeto que define a desafetação de 25 áreas públicas da prefeitura de Goiânia foi aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores e agora passa pela análise da Comissão de Urbanismo da Casa. Os sete membros iniciam na próxima semana um processo de visitas e vistorias em cada local a ser desafetado ou vendido, como determinado no projeto.
A previsão da presidente da Comissão, vereadora Tatiana Lemos (PC do B), é de que o trabalho em campo comece na próxima terça-feira. Depois disso, ao menos quatro audiências públicas serão realizadas: na Câmara, na Universidade Federal de Goiás, no Ministério Público e nos bairros que terão áreas alteradas.
Tatiana explica o projeto e detalha questionamentos que serão feitos durante a tramitação na Comissão. “Existem muitas dúvidas, principalmente, qual é a destinação primitiva destas áreas. Em algumas a gente tem a destinação primitiva, em outras não. O preocupante é que nas que tem destinação primitiva há destinação para escola, CMEI, atendimento ao idoso, para Centro de Referência a Criança e ao Adolescente. Então, pela lei, as áreas que já tem esse tipo de destinação primitiva, não podem ser desafetadas,” destaca.
A vereadora explica quais são os próximos passos para a apreciação da matéria na Comissão de Urbanismo da Câmara. “Agora nós iremos convocar a comissão de Habitação e Urbanismo para analisar juntos quais são as melhores datas para os vereadores fazerem as visitas às áreas. Nós pretendemos só depois destas visitas realizar as audiências públicas, porque teremos mais embasamentos,” detalha.
Os membros da Comissão são os vereadores Tatiana Lemos, Tayrone Di Martino (PT), Jorge do Hugo (PSL), Deivison Costa (PT do B), Célia Valadão (PMDB), Divino Rodrigues (PROS) e Djalma Araújo (SDD).
