A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou a criação da Política Nacional de Economia Circular na terça-feira (13) e a pauta segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O modelo já existe no Brasil, mas a política nacional poderá estabelecer metas de equilíbrio ecológico e responsabilidade ambiental.
Conhecida como um meio de minimizar o desperdício, a economia circular é um modelo econômico de eficiência de uso dos recursos naturais. No texto da nova lei, o senador Marcos Pontes (PL-SP), autor da proposta, destacou que a política deverá estabelecer metas de redução dos gases do efeito estufa e da exploração dos recursos naturais não renováveis.
A proposta abre a possibilidade de estudos que viabilizem a economia circular e diminuam a extração de recursos não renováveis. Além disso, o texto prevê a criação de selos específicos para produtos com origem circular: o Produto Eco-Circular e Instituição ou Empresa Eco-Circular.
Assim, os selos vão conceder veracidade a embalagens reutilizáveis, duráveis e com sistema de logística reversa, bem como aos meios de produção, pelo uso eficiente da água, de energia, e matéria-prima. Então, seguindo o modelo de compras da agricultura familiar pelas escolas, a política de economia circular prevê que as compras governamentais sejam sustentáveis.
*Com informações da Agência Senado
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 12 – Consumo e produção responsáveis e o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
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