A edição número 10 do Conexão Sagres trata sobre a Lei das Fake News. O Projeto 2630, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB – RO) tramita pelo Congresso Nacional desde 2020 e traz pontos polêmicos que têm causado discussão entre parlamentares e em outros setores da sociedade.
De acordo com o texto original publicado no site do Senado Federal, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem como objetivo estabelecer normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
E para discutir sobre o tema no programa, que vai ao ar na Sagres TV 26.1, às 18:00, e no YouTube Sagres TV, recebemos o advogado Rafael Maciel – especialista em direito digital – e o jornalista Luiz Signates – doutor em Comunicação.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A aprovação do PL 2630 – Lei das Fake News, está alinhada ao ODS 16 – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – da ONU – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
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