O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira, baixou portaria (67.2012) para a instauração de ampla auditoria em todos os procedimentos licitatórios e contratos celebrados por órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo, inclusive as sociedades de economia mista, com qualquer empresa do Grupo Delta. “Queremos evidenciar à sociedade que não há qualquer preocupação do Governo de Goiás com esses contratos. Todos eles gozam de presunção de legitimidade. No entanto, pela continuidade dos questionamentos, o governo decidiu que deve auditá-los para dar uma satisfação à sociedade”, explica Siqueira.
A auditoria será realizada pela Controladoria Geral do Estado, por meio das gerências de Auditorias de Infraestrutura, Econômica e Social, sob a coordenação da Superintendência Central de Controle Interno. “Tem contratos de construção de obras, com duração limitada, locação de veículos; locação de equipamentos pesados (Saneago), que está no primeiro ano, podendo ser prorrogado. O maior deles é o de locação de veículos, que teve início em 2008, sendo prorrogado até 2011. A secretaria já preparava uma nova licitação para a locação de veículos”, salienta José Carlos.
Segundo o secretário José Carlos Siqueira, a portaria estabeleceu prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos. “Nós concluiremos o relatório preliminar em 30 dias. Se nos depararmos com alguma irregularidade ou ilegalidade, haverá a necessidade de se estabelecer uma oportunidade para o exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa. O prazo para o contraditório e ampla defesa é de 15 dias”. E completa dizendo que “se alguma irregularidade for encontrada, irregularidade insanável ou ilegalidade, certamente que o contrato será anulado e os responsáveis responderão por suas práticas”.
O Governo do Estado firmou contratos com o Grupo Delta, por meio de processo licitatório, com a Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Agetop, Corpo de Bombeiros, Saneago e Polícia Militar. “O governo não tem contrato com a Delta a partir de 2011; tem a partir de 2007, 2008, 2009, e daí por diante”, relata Siqueira. O secretário ressalta que não será tomada nenhuma medida arbitrária, apenas o que determina a lei.
Sobre a necessidade de buscar informações complementares sobre o teor dos contratos firmados com o Grupo Delta, o secretário José Carlos Siqueira argumentou que “se houver a necessidade de buscarmos informações adicionais no Tribunal de Contas do Estado, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União, na Procuradoria da República ou no Ministério Público Estadual, nós buscaremos. Mas, de primeira mão, não acredito nessa necessidade. É possível avaliar com profundidade sem chegar à necessidade de buscar informações que não constam nos processos”.
Do Goiás Agora.
