O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, na tarde desta sexta-feira (15), pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) preste informações sobre concessão do auxílio-saúde no valor de R$ 1,2 mil a juízes e desembargadores.
O ministro Humberto Martins, que pediu informações ao TJGO sobre a medida, considerou a necessidade de verificar a regularidade da implementação do benefício.
“Vamos verificar se o TJGO levou em consideração os requisitos exigidos pela Resolução CNJ 294/2019, que estabelece requisitos que devem ser observados pelo tribunal para implantação do auxílio-saúde, dentre elas a necessidade de haver dotação específica consignada no orçamento da Corte, bem como a observação de limites máximos a serem respeitados na implementação do benefício”, afirmou o corregedor nacional.
No ofício, o ministro determina “a autuação da presente decisão como Pedido de Providências, devendo constar a Corregedoria Nacional de Justiça no polo ativo e o Tribunal de Justiça de Goiás no polo passivo”.
Martins deu prazo de 15 dias para que o TJGO apresente os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Em nota, o TJGO informa que “a assistência à saúde dos beneficiários será prestada, de forma suplementar, por meio de auxílio de caráter indenizatório, com a finalidade de subsidiar custos com planos de assistência à saúde privados” e que “as despesas serão custeadas com orçamento do próprio TJGO”.
