O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) definiu na quarta-feira (13) que magistrados e servidores do Poder Judiciário devem receber de R$ 420,00 a R$ 1.280,00 de assistência suplementar à saúde. A decisão deve gerar um custo mensal de R$ 6 milhões. De acordo com o decreto, juízes e desembargadores ativos e inativos receberão o valor de R$ 1.280,00; servidores ativos e inativos R$ 720,00; pensionistas de magistrados R$ 560,00; e Pensionistas de servidores R$ 420,00.
Segundo o decreto, as despesas decorrentes serão custeadas com recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Em nota, o TJ-GO afirmou que o Programa de Assistência Suplementar à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro e publicada em dezembro de 2019.
O TJ-GO apontou que na Resolução 264/2019 deixa “a cargo de cada tribunal a escolha sobre a forma de efetivar esta assistência à saúde de seus magistrados, servidores e pensionistas, observadas, além das diretrizes previstas no documento, a disponibilidade orçamentária, o planejamento estratégico e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
De acordo com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o auxílio foi criado pelo CNJ em dezembro de 2019 para todos Tribunais do país. O Tribunal de Goiás está cumprindo determinação prevista em Resolução e que a implementação só foi possível agora.
Em 22 de abril, o TJ aceitou um corte de 20% no custeio por conta da crise econômica da pandemia. A Sagres questionou o aumento dos custos e, de acordo com a Asmego, os membros do Poder Judiciário “também possuem direito à saúde” e que todas empresas com mais de 200 empregados são obrigadas a terem regulamentação.
“O CNJ apenas uniformizou o pagamento em todos Tribunais do país. O índice de juízes com excesso de trabalho e síndromes de stress, depressão é altíssimo e também, demanda atenção dos chefes de Poderes. Some-se que todos Tribunais do Brasil já pagam o reembolso ou estão em vias de pagamento. O valor não oferece impacto significativo, haja vista que foi fixado em patamares bem abaixo do previsto pela normativa do CNJ”.
Matéria atualizada às 11h20 com acréscimo do posicionamento da Asmego
