Foto: Sérgio Rocha / Assembleia Legislativa

O deputado Humberto Aidar (MDB) deve entregar nesta quarta-feira (18), o relatório final da CPI dos Incentivos Fiscais para o Ministério Público. Os trabalhos da comissão foram finalizados na última treça-feira (10) com a entrega e aprovação do relatório. O documento conta com mais de 500 páginas com dados e números acerca de fraudes e desvio de verba pública por meio de venda de crédito outorgado e falta de contrapartida das empresas beneficiadas com incentivos.

Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa (Alego), o documento será entregue pessoalmente ao procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi. Deputados e membros do MP-GO devem acompanhar a entrega. 

A CPI foi instaurada em março de 2019 e realizou 22 reuniões até dezembro do ano passado. Nesse período foram solicitadas informações das 100 empresas que mais receberam incentivos fiscais de Goiás entre 2014 a 2018. O documento apontou que alguns grupos receberam incentivos de aproximadamente R$ 100 mil por mês, outros recebiam cerca de R$ 10 milhões por ano. Além disso, o documento mostra que houve deficiências na análise dos programas de incentivos fiscais resultando no desperdício de recursos.

O escrito mostra ainda que das 100 empresas investigadas, 10 delas tinham obrigações contratuais de dar contrapartidas sociais e econômicas como forma de retribuir os incentivos recebidos do Governo estadual, seja com geração de empregos ou movimentação econômica na região onde foi instalada.

Entre as empresas citadas na CPI estão a empresa de móveis Novo Mundo, o laticínio Piracanjuba, a empresa de alimentos Pif Paf e o grupo Hypera. A princípio a entrega do documento estava prevista para a primeira semana após o carnaval, mas foi adiada.