Dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), atualizado às 8h34 desta segunda feira (22), apontam que 97,6% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dedicados ao tratamento da Covid-19 estão ocupados. Com o Sistema de Saúde quase sempre operando com lotação máxima em Goiás, houve, também, um aumento de pedidos, na justiça, por leitos.

O coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supervisor do Natjus-GO, juiz Eduardo Perez de Oliveira, afirmou em entrevista à Sagres 730, que diante do momento, o entendimento dos juízes é de que o médico tenha sua autonomia respeitada. “É o médico que tem uma visão geral, o juiz ele vai ter a visão desse processo, o médico tem a visão da fila dos leitos, quais os leitos etc”.

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Eduardo explicou que a pessoa pode continuar judicializando, pois é um direito constitucional e que isso sempre ocorreu. “O CNJ já tem trazido essa discussão sobre judicialização da Saúde desde 2009, mais de 10 anos, então é uma coisa antiga […] Então é uma discussão antiga, o problema é que a pandemia trouxe isso de forma muito clara, deixando claro que o critério tem que ser técnico”.

O aumento da ocupação nos leitos de UTI também é sentido pelo NatJus-GO. O juiz contou que, com a pandemia, o número de pedidos diminuiu em 2020, mas que agora em 2021 já dá para sentir um crescimento. “Conversando com profissionais da saúde pública, profissionais do direito que atuam na parte do estado, município, no Ipasgo, etc, houve um aumento neste ano de 2021 desse tipo de judicialização, sim, que nós não vimos em 2020. Ou seja, há uma maior necessidade aparente de leitos”, declarou.

A preocupação dos familiares em relação aos casos, muitas vezes apelando para o emocional do juiz, foi citada por Eduardo, que se solidarizou com as vítimas. Porém, o coordenador explicou que, primeiramente, um juiz não pode pegar um caso em que ele tem interesse direto e que a imparcialidade precisa ser respeitada. “E é muito difícil essa sensação de impotência, mas é o momento, como estão dizendo as decisões, de privilegiar o critério médico, porque para o médico, também, pode ter certeza, não é fácil na ponta ter que decidir”.