Em discussão em Goiânia, o Plano Diretor do município deve ser votado na próxima semana pela Câmara dos Vereadores. Entretanto, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), pediu a suspensão das audiências públicas alegando que deve haver uma ampla publicidade para que a população tenha conhecimento das informações, portanto, um prazo mínimo de 15 dias. A justiça, porém, negou o pedido. O projeto está em tramitação desde 2017 e, por esse motivo, vereadores afirmam que há sim condições de realização das audiências.

Para falar sobre o assunto, a edição #274 do Debate Super Sábado recebeu os vereadores Mauro Rubem (PT) e Henrique Alves (MDB), e o gerente de Gestão Territorial e Mobilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), Jonas Guimarães. Assista a partir de 01:2500

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Pedido do Ministério Público

No dia 7 de dezembro, o presidente da Câmara de Municipal de Goiânia, Romário Policarpo entrou com o pedido de adiamento das audiências públicas para discutir o Plano Diretor, o que foi negado pela Justiça. O vereador Henrique Alves comentou que recebeu a notícia da negativa de forma “bastante natural”.

“A ação foi negada por um motivo muito simples, o plano já vem sendo discutido desde 2007. Eu tive a oportunidade de iniciar e coordenar esse trabalho, ainda com o prefeito Iris Rezende, e eu posso dizer com a maior tranquilidade que tivemos dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões e o que se existe hoje no Plano Diretor enquanto emendas, são emendas apresentadas na legislatura passada, foram rediscutidas por um grupo de membros do trabalho criado pela Prefeitura […] Se há tempo hábil para votar na semana que vem, aí claro que vamos ter a reunião da Comissão Mista. O plano precisa passar pela comissão e posteriormente no Senado”.

Jonas Guimarães salientou que a preocupação da Seplanh em relação ao Plano Diretor é “estritamente técnica”. De acordo com o gerente, desde 2017 são mais de 100 técnicos envolvidos no projeto e também foram feitas audiências públicas e reuniões disponíveis para a população. “É difícil a gente ouvir que não houve discussão em relação ao Plano Diretor”, afirmou.

Relatório do grupo de trabalho

O grupo técnico entregou de forma sugestiva para a Câmara, segundo Jonas, um relatório referente às discussões feitas no grupo de trabalho sobre o Plano Diretor. Para o vereador Mauro Rubem, a sociedade não participou de forma efetiva de tais discussões.

“Em maio nós reunimos um conjunto de entidades para solicitar ao prefeito que naquele momento abrisse espaço para a sociedade civil organizada participar da análise das emendas que a prefeitura ficou com esse grupo de vereadores, empresários e a própria prefeitura”, disse. “A técnica que está sendo aplicada é para manter a cidade como está. Na PL 23 nós tínhamos uma ampliação do espaço urbano de 4% para ajustar. Aí veio outras emendas acrescentando quase 40% a mais na expansão urbana da nossa macrozona rural. Agora eles querem introduzir um sistema, a outorga, onerosa, e não definindo onde vai ser a expansão, e isso vai ser permitido com pequenas retribuições para a própria cidade, sem a discussão ampla que se propõe”, complementou.

Jonas Guimarães fez um contraponto ao vereador do PT, mas ressaltou que divergências podem existir até mesmo entre os técnicos e entidades, e comentou que foi um elogio Mauro Rubem afirmar “que moraria na Goiânia que estão projetando”.

Sobre o Plano Diretor, Henrique Alves, que preside a CCJ da Câmara, disse que não se trata um plano imediatista, mas sim que “tem um objetivo a longo prazo”.

Mariana Tolentino é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o Iphac e a Unialfa sob supervisão do jornalista Johann Germano