A prática do ensino domiciliar voltou a ganhar holofotes recentemente depois que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que regulamenta a prática. O homeschooling não é permitido no Brasil desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu não haver uma lei que o normatize. Contudo, embora não haja lei que proíba, também não é respaldado.
Homeschooling é um método de ensino situado em casa e não em uma instituição projetada para esse fim, como é a escola. Em geral, os pais ou responsáveis ficam encarregados de serem os professores da criança.
O Código Penal (CP) brasileiro condena a prática da educação domiciliar por considerar abandono intelectual e define a infração como “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. A pena prevista para o crime é de detenção de 15 dias a um mês ou pagamento de multa.
A discussão sobre o assunto por parte de especialistas pode e deve propiciar a elaboração de uma resolução para que a educação, seja em casa ou na escola, seja promovida da forma ideal à atual e às futuras gerações. Para isso, o Sistema Sagres de Comunicação realizou, neste sábado (11), o Debate Super Sábado #299, que traz a visão de especialistas do ramo da educação.
Para o ex-secretário de educação de Caruaru-PE, João Paulo Cêpa, o homeschooling pode deixar “lacunas importantes na formação do estudante”. “A educação domiciliar fere a garantia dos direitos de aprendizagem protegidos pela Constituição Federal (CF), assim como os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, explicou.
Já a diretora pedagógica da escola Teia Multicultural, cofundadora e também diretora da EdTech Asas Educação, Georgia Correa, destacou a importância do ensino em ambiente escolar, que vai além do conhecimento propriamente dito, mas considera as experiências adquiridas pelas crianças.
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“É preciso saber como se dá esse caminho [do ensino] internamente em cada criança para que ela possa entender e receber adequadamente cada conhecimento e o experienciando na vida e nessa relação social”, enfatizou.
Segundo Georgia, tudo isso auxilia na formação do aluno. “São muitas coisas que fazem parte do processo educacional que não é simplesmente um conteúdo a ser aprendido, mas também da relação social e a forma que esse desenvolvimento se dá”, alertou a pedagoga.
O mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em gestão escolar, Pedro Lino, trouxe a discussão para o aspecto do prejuízo cognitivo que ocorreu durante a pandemia. Ele demonstrou que as crianças não perderam apenas com a falta de convivência com os demais alunos, mas também no que diz respeito ao conteúdo.
“Dentro dos espaços escolares, hoje percebemos a necessidade das relações socioemocionais, mas o conteúdo também se mostrou bastante deficitário. Por mais que muitas escolas deram estruturas interessantes para o ensino durante a pandemia, houve um prejuízo enorme para o cognitivo das crianças”, ressaltou.
Conforme dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), cerca de 17 mil pessoas praticam o homeschooling no Brasil, mesmo sem regulamentação. O questionamento da mestre pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Maria Celi Vasconcelos, é sobre o que fazer com as famílias que seguiram nesse modelo educacional.
“A pergunta que temos que fazer: é melhor que essas pessoas tenham uma regulamentação ou permaneçam sem nenhuma normatização e agindo dessa maneira? Porque, se não houver lei, não significa que elas vão parar de agir dessa forma”, indagou.
Em resposta, a diretora da Winsford Global Education, mestre e doutora em linguística, com foco em multilinguismo, professora de pós-graduação em bilíngue na Universidade de Caxias do Sul, Luciana Pinheiro, defendeu que o Brasil deve ter cautela em relação a esse assunto e também se espelhar em países que regulamentaram o ensino domiciliar.
“Acredito que é um caminho para o Brasil, sim. Há necessidade, porém precisamos de tempo e de muita responsabilidade na elaboração desse documento, para que essas regras sejam muito bem estabelecidas”, concluiu.
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