Os médicos Salomão Rodrigues e Flávio Barreto Lima nos estúdios da Sagres (Fotos: Jéssica Dias/Sagres On)

No último dia 27 de novembro, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 6.176/2019) que propõe novas regras para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas de Medicina Expedidos por Universidades Estrangeiras, o Revalida. O projeto agora aguarda sanção presidencial.

E pra discutir e compreender as mudanças no Revalida para a Medicina, o Debate Super Sábado recebeu o diretor da Associação Médica de Goiás, conselheiro do Conselho Regional de Medicina (Cremego) e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues e o médico e presidente da Associação dos Médicos Formados no Exterior, Flávio Barreto Lima.

O Revalida é um processo de análise, referenciado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e coordenado pela Administração Pública federal, de profissionais de medicina graduados no exterior, distribuído em duas etapas: exame teórico com 110 questões objetivas e exame de habilidades clínicas.

De acordo com estimativas do Ministério da Educação (MEC), mais de 15 mil médicos formados no exterior aguardam desde 2017 para realizar a prova de revalidação e assim ter a permissão de atuar no território nacional. Estes são profissionais graduados em países como Bolívia, Paraguai, Argentina e Rússia, que tentam driblar a alta concorrência das faculdades públicas e os altos custos cobrados pelas faculdades privadas, para realizar o sonho de se tornar um médio.

Participação de Faculdades Privadas no processo

O Revalida será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“Nós acreditamos que se as escolas privadas começarem a fazer esses exames, nós vamos ter um balcão de negócios em funcionamento e o nível de corrupção neste processo vai aumentar muito”, alertou o conselheiro do Cremego.

Atualmente entre as 346 escolas médicas em funcionamento no Brasil, apenas 62 escolas de medicina, 29 públicas e 33 privadas, estariam aptas a participar da segunda etapa do Revalida. Em Goiás, apenas a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Unievangélica estariam aptas a aderir ao exame.

“Concordamos na participação de faculdades privadas que tenham excelência. Hoje as Universidades Públicas, respaldadas pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDBE), tem livre arbítrio para participarem ou não do processo. Vivemos em um país com dimensões continentais, no extremo do país as universidades optam por não participar e provoca os interessados a realizar grandes deslocamentos”, justificou o presidente representante dos médicos formados no exterior.

Aplicação obrigatória da prova duas vezes por ano

O Brasil realiza o Revalida desde 2011. A última edição foi executada em 2017 e concluída em maio de 2019 devido a mais de 1300 ações na justiça. Esta edição registrou uma taxa de aprovação de 5,32% dos 7379 inscritos, a menor entre todas as edições.

Ano Nº de Participantes Aprovados em PRIMEIRA ETAPA Aprovados em
SEGUNDA ETAPA		 Taxa de Aprovação
2011 536 96 96 17,91044776
2012 782 98 98 12,53196931
2013 1595 155 155 9,717868339
2014 1999 843 652 32,61630815
2015 3993 2009 1683 42,14876033
2016 6162 2308 1531 24,84582928
2017 7379 963 389 5,271717035

Fonte: INEP

De acordo com o Projeto de Lei, o Ministério da Educação terá obrigatoriamente duas edições anuais do revalida. O edital deve ser divulgado com o mínimo de 60 dias antes do dia marcado para a aplicação da primeira fase do exame.

Diante deste novo cenário com edições semestrais, os candidatos aprovados na prova teórica e reprovado em segunda etapa permanecerá habilitado à realização do exame nas duas edições seguintes.

O MEC assume a realização da prova no lugar do INEP

Outra grande mudança consiste nos organizadores da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou a prova nas primeiras sete edições. Nesta nova etapa, as provas seriam realizadas a partir de um convênio com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Hospital Sírio-Libanês, em conjunto com o National Board Medical Examiners, órgão dos Estados Unidos que aplica exames a estudantes de medicina. O Conselho Federal de Medicina acompanhará o processo

“Quem de fato aplicava este exame era o Inep. Só que o INEP teve dois problemas cruciais: A judicialização frequente e os altos custos. No certame de 2017, nós tivemos um custo estimado de R$ 12 milhões de reais, sendo que a segunda fase custou 11,5 milhões por causa dos vários cenários”, explicou Flávio Barreto

Novos valores da inscrição

As primeiras edições realizaram a cobrança de cerca de R$ 150 a primeira etapa e R$ 450 a segunda. A maior parte do custo era garantido pela União. No projeto de Lei, a maior parte do custo será transferida para os alunos interessados e determinam os valores de 10% da bolsa de um residente para a primeira etapa (R$ 330,00) e 100% da bolsa de residente para os aprovados para a segunda etapa (R$ 3330,00).

“Me preocupa este valor. É muito baixo para fazer uma prova de qualidade. Pessoalmente, acho que teria que ser arcado pelo governo e não pelos alunos”, opinou o Dr Salomão.

Interiorização dos Médicos

Um dos problemas enfrentados para a expansão da medicina consiste na dificuldade de deslocar profissionais para atuar no interior do país. De acordo com dados de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, o Brasil possui 2,24 profissionais a cada 1000 habitantes. O índice representa o dobro do estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção de um mínimo de atendimento básico de saúde.

De acordo com o este levantamento do CFM e na comparação com os patamares da OMS, os estados da região Norte, Nordeste e Centro Oeste não alcançam o mínimo sugerido. O Estado de Goiás ocupa a décima colocação, no ranking nacional de médicos por 1000 habitantes.

O Cremego registra 15 813 médicos ativos em novembro de 2019, no estado de Goiás, isso significa 2,25 médicos para cada mil habitantes. A realidade é muito discrepante entre capitais e interior. Em Goiânia, estima-se 5,7 médicos para cada mil habitantes. Já nas demais cidades, a proporção cai para 1,28 médicos para cada mil habitantes.