Os cerca de 900 servidores agentes de saúde e endemias podem, a partir do decreto baixado pela prefeitura, escolher se continuam no sistema celetista, como contratados, ou se passam para o estatutário, em que se tornam funcionários efetivos. A mudança é uma reivindicação antiga da categoria e garante melhorias como inclusão no plano de saúde municipal, aposentadoria, progressão de carreira e outro benefícios.
Além disso, as equipes de saúde e de endemias devem passar a trabalhar de forma conjunta para intensificar o combate aos focos do mosquito da dengue em Goiânia.
O prefeito, Paulo Garcia (PT), valorizou a mudança e as possibilidades da categoria. “É uma luta dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de endemias de longa data. É evidente ao oferecer a eles a possibilidade optativa de transformar em efetivos nós damos a ele mais segurança, mais tranquilidade, e criamos um quadro definitivo de servidores que atuam na saúde de forma fundamental. É com muita alegria que nós resgatamos mais esse compromisso do nosso plano de governo,” salienta.
O prefeito afirma que, em um primeiro momento, a mudança de servidores celetistas para estatutários não deve trazer impacto financeiro na folha de pagamento da prefeitura. “Inicialmente não. Evidente que ao longo dos anos haverá de acontecer, que eles sejam enquadrados como servidores, mas agora não. Nós enviamos um projeto de lei à Câmara no ano passado, que foi aprovado. Hoje assinamos o decreto regulamentador,” destaca.
O decreto que permite a mudança no vínculo dos agentes foi assinado, publicado e já está em vigor para os 900 funcionários.
