O déficit mensal na Companhia de Urbanização de Goiânia, a Comurg, é de R$ 6 milhões, aproximadamente. O valor é referente ao executado em limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção do aterro sanitário, realização de obras, entre outros serviços e os gastos efetivos que a empresa pública tem. O Paço encaminhou a Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 30,7 milhões para a Comurg.
Uma das justificativas do Executivo é de “a abertura do crédito especial autorizado por esta Lei provém do excesso de arrecadação”. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. O vereador Paulo Henrique da Farmácia (PTC) pediu vistas. Vereadores de oposição como Mauro Rubem (PT ) e Aava Santiago (PSDB) criticaram bastante a proposta. Alguns parlamentares da base também não gostaram da forma como a proposta chegou ao legislativo, já nos últimos dias de 2022.
Mauro Ruben reconheceu que a companhia passa por dificuldades, e sem dinheiro, não conseguirá resolver, mas classificou como irresponsabilidade da gestão municipal deixar o projeto para a última hora para enviar uma solução. O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB) convocou nova reunião para esta quarta-feira, à 8 horas, a fim de continuarem a análise da matéria.
Irregularidades
Durante o ano foram comuns as reclamações de irregularidades no serviço de coleta do lixo em diversos bairros de Goiânia. Em 2022, ocorreu a suspensão de algumas atividades envolvendo caminhões usados pela Comurg por atraso no pagamento da locação dos veículos. Recentemente houve ainda a exoneração de boa parte dos comissionados da companhia. Há intenção de aumentar receitas e reduzir custos.
Estudos
Uma das possibilidades cogitadas é transformar a Comurg em uma autarquia, mas que não se avançou nada nesta discussão, por enquanto. A companhia é uma Sociedade de Economia Mista, criada em 1974. Atualmente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) contrata a companhia para serviços públicos. Os impostos pagos por causa do contrato com a Seinfra giram em torno de R$ 4 milhões por mês.
Passivos
Entre os problemas que refletem nas contas da Comurg está o passivo de três companhias municipais desativadas, a Companhia Municipal de Processamento de Dados (Comdata), a de Pavimentação (Compav) e a de Obras e Habitação (Comob). Há ainda dívidas junto à Receita Federal e também de ordem trabalhista. Thialu Guiotti (Avante) destacou que um dos graves problemas são as dívidas trabalhistas que ultrapassam R$ 100 milhões.
Perda de mandato
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer destinado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável a cassação da chapa de vereadores do PTC. O relator do processo é o ministro Ricardo Lewandowski.
Alegações
A ação foi movida pelo PT. O PTC é acusado de preencher artificialmente as candidaturas mínimas de gênero com os nomes de Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito. A alegação é que houve descumprimento na cota de gênero. Em 2021, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), havia julgado o caso e o entendimento é que não teria ocorrido fraude.
Mais um
Caso o TSE decida pela cassação de mandato de Paulo Henrique da Farmácia, seria o 4º vereador em Goiânia eleito em 2020, que poderia perder mandato. Já perderam cadeira: Santana Gomes e Bruno Diniz, ambos do PRTB e Marlon Teixeira do Cidadania. Os casos também são relativos ao cumprimento da cota de gênero. Gabriela Rodart (PTB) também pode perder mandato, mas por infidelidade partidária; A parlamentar foi eleita pelo DC e deixou o partido.
Reação
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB) se manifestou após movimentação de vereadores quanto a anulação da antecipação das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Fortaleza acusa a vereadora licenciada Valéria Pettersen de liderar as mobilizações contra ele. A parlamentar é secretária de Relações Institucionais na Prefeitura de Goiânia.
Alego
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que aumenta o salário dos deputados estaduais em 37,3% até 2025. O aumento será de forma escalonada em três anos, até 2025. Hoje os deputados recebem R$ 25.322,25. Em 2023, passarão a receber R$ 29.469, em 2024 R$ 31.238 e, no último ano, R$ 34.774,64. Isto dá um aumento de R$ 9.452.
