Tema polêmico, a liberação do uso de armas de fogo para cidadãos comuns pautou o debate deste Super Sábado (16), mediado pela apresentadora Cecília Barcelos. Participaram da discussão o deputado estadual Major Araújo (PRP) e o advogado e professor universitário das disciplinas, Direito Penal e Direito Processual Penal, Rodrigo Lustosa.
O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2004, só permite o porte de armas a algumas categorias profissionais, como policiais e integrantes das Forças Armadas. E um projeto em tramitação na Câmara pode facilitar a obtenção do porte.
Favorável à liberação, Major Araújo acredita que o cidadão tem o direito de andar armado, desde que receba o treinamento necessário para isso. “Nunca defendi o porte de arma para as pessoas que não preenchem os requisitos previstos no estatuto do desarmamento. Uma arma não pode ser entregue para qualquer indivíduo. Eu defendo uma flexibilização do estatuto. Tenho visto vários casos em que a pessoa, por estar portando uma arma, salvou a família e a própria vida”, argumenta o deputado.
Já o advogado Rodrigo Lustosa afirma que a liberação não melhoraria a Segurança Pública. “Sou francamente contrário a qualquer tipo de flexibilização do estatuto. Nós não precisamos de mais armas. Muitas vezes o ladrão, quando não é preso em flagrante por roubo, é preso pelo porte ilegal da arma de fogo”, pontua.
A revogação do estatuto foi proposta pelo senador Wilder Morais (PP) no dia 05 de setembro. No Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017, Wilder propõe a convocação da consulta para o mesmo dia das eleições de 2018. Segundo ele, facilitar o porte e a posse de arma por cidadãos comuns reduzirá a criminalidade.
No plebiscito, pelo projeto do senador, o cidadão responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural? ”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei? ” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.
A população pode opinar sobre o projeto no site do Senado.
Acompanhe o debate completo:
Bloco 1
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Bloco 2
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