O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Administração Estadual para o exercício fiscal de 2018. A proposta define como serão aplicados e gastos os recursos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos independentes como Ministério Público Estadual(MPE) e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) no ano que vem.
O relator do projeto na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Lincoln Tejota (PSD), que pela terceira vez exerce essa função, fez um balanço sobre o trabalho neste projeto e afirmou estar otimista para o cumprimento, pelo governo, das emendas parlamentares.
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O deputado Karlos Cabral (PDT) realizou a última alteração no projeto para 2018. Segundo ele, um erro no relatório elaborado na Comissão de Finanças poderia inviabilizar todo o orçamento do estado.
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O deputado Carlos Antônio (PSDB) também está otimista quanto ao cumprimento das emendas, no valor de R$ 3 milhões para cada parlamentar.
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A receita estadual para 2018 é menor que a prevista para 2017 e está orçada em R$ 24,236 bilhões. A LOA contempla R$ 3,2 bilhões para programas sociais, além dos gastos gerais com Saúde, que terão um acréscimo de 8,58%, alcançando R$ 2,4 bilhões. Na Educação, o aumento será de 16,25%, equivalente a 6,3 bilhões. A Segurança Pública terá uma elevação orçamentária de 0,4%, com uma previsão de recursos da ordem de R$ 2,83 bilhões. A Assembleia Legislativa teve sua previsão de receita assegurada em R$ 688 milhões, 50% maior do que estipulava o texto original da LOA 2018, que previa um corte de 34% no orçamento.
Do repórter Rubens Salomão
