A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta segunda-feira (28), por 25 votos favoráveis a 11, em segunda votação, a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que prevê o congelamento de progressões de servidores públicos estaduais por seis meses.
O congelamento foi inserido em uma emenda jabuti na matéria que trata sobre a extinção dos fundos constitucionais do Nordeste e Norte Goianos e do Vale do São Patrício, a PEC nº 7516/19.
“Trata-se de projeto que integra um conjunto de medidas de ajuste necessárias ao alcance da completa reorganização financeira que se tenciona atingir em Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira enfrentados. Almeja-se, ainda, a racionalização da máquina pública com a adequação de suas engrenagens centrais a favor da eficiência na prestação dos serviços públicos e da garantia de um aparato administrativo autossustentável”, justifica a Governadoria, no texto enviado à Assembleia Legislativa.
Jabuti é o nome dado a uma emenda quando inserida em uma matéria que não está relacionada com o tema principal do projeto.
O projeto foi relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM). No relatório, o parlamentar apresentou a emenda prorrogando por seis meses a vigência do disposto no artigo 46, relacionada à progressão dos servidores.
Mesmo com as galerias do plenário fechadas por causa das medidas contra a Covid-19, um grupo de servidores acompanhou a sessão no prédio da Assembleia. O tema do congelamento das progressões já havia sido colocado em discussão em outras duas oportunidades, chegando a integrar textos de duas PECs diferentes.
