O desembargador Ivo Fávaro, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), acatou pedido da defesa de Sebastião Alves de Souza, envolvido na Operação Grande Famiglia, e substituiu a prisão preventiva por domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica. O empresário é representado pelos advogados Rodrigo Lustosa e Eduardo Scartezzini. Lustosa acredita que seu cliente deverá ser solto ainda nesta quinta-feira (20).
A operação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), investiga supostas fraudes em licitação para aquisição de cestas básicas, sacos de lixo e outros itens pelo Município de Goiânia durante a pandemia. A prefeitura criou uma comissão para apurar contratos investigados na ação.
Sebastião é investigado com outras 10 pessoas pela suspeita das condutas de organização criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva.
Na decisão, o desembargador argumenta que a prisão preventiva foi decretada “sem analisar a incomportabilidade das outras cautelares” que, na visão do magistrado, garantiriam o desenvolvimento das investigações, sem a necessidade de impor sacrifício desnecessário à liberdade do cidadão.
Entre as medidas impostas ao empresário estão:
a) proibição de contratação de qualquer empresa do grupo empresarial do paciente com o poder público, e com entidades do Sistema S, durante a investigação, o que deve ser prontamente comunicado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, TCM – Tribunal de de Contas do Município e JUCEG – Junta Comercial do Estado de Goiás;
b) proibição de manter contato, por qualquer meio, com outros investigados e com pessoas que prestarão depoimento na condição de testemunhas do feito criminal em questão;
c) recolhimento domiciliar a partir de 20h;
d) uso de tornozeleira eletrônica, se disponível o equipamento e, e) entrega do passaporte.
