No início da noite desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Goiânia, por meio de decreto, determinou a criação de uma “Comissão de Apuração para instaurar procedimentos administrativos para averiguar e apurar supostas irregularidades nos contratos relacionados” à Operação Grande Famiglia.

A operação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO), investiga supostas fraudes em licitação para aquisição de cestas básicas, sacos de lixo e outros itens pelo Município de Goiânia durante a pandemia.

A Comissão será composta por “um representante da Procuradoria Geral do Município; um representante da Controladoria Geral do Município e “um representante da Secretaria Municipal de Administração”.

Ainda segundo a Prefeitura, “os titulares dos órgãos de que trata este artigo deverão oficiar a Secretaria Municipal de Governo os nomes dos seus representantes no prazo de dois dias úteis a contar da publicação deste Decreto”.

Ministério Público

Na Operação, o MP-GO identificou que as várias empresas participantes de uma simulação de processo licitatório pertencem a um mesmo grupo familiar. Além disso, segundo o promotor responsável pela operação, Sandro Halfeld, a companhia vencedora da licitação não tinha sequer funcionários para montar as cestas, que seriam distribuídas a famílias carentes.

Segundo as investigações, uma das empresas da organização criminosa celebrou em 2020 um contrato de R$ 5.002.500,00 por dispensa de licitação, em razão do caráter de urgência da pandemia.

Durante a execução do contrato, o grupo também apresentou documentos falsos para aumentar o valor do contrato e maximizar os lucros. O contrato teria sido celebrado entre a empresa S.A de Sousa Indústria e Comércio e a Companhia de Urbanização de Goiânia, a Comurg. A investigação aponta que entre 2012 e 2014, a Comurg recorreu sempre à mesa empresa para contratar os sacos de lixo.

“Como que uma empresa vai entregar 75 mil cestas básicassem ter nenhuma pessoa, nenhum funcionário para montá-las? O que nós conseguimos comprovar? Que funcionários das outras empresas é que estavam montando essas cestas. As cestas inclusive estavam em uma outra empresa e sendo montadas lá”, esclarece.

A operação cumpre oito mandados de prisão, sendo duas preventivas e duas temporárias, 17 mandados de busca e apreensão na casa de oito pessoas físicas, quatro jurídicas e cinco órgãos públicos, entre eles a Prefeitura de Goiânia, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a Secretaria Municipal de Administração (Semad), a Comurg, além do Serviço Social do Comércio (Sesc) e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Segundo o MP-GO, são nove empresas familiares ou em nome de laranjas.

Ainda segundo as investigações, a empresa contratada para fornecer os alimentos é de fachada, e as cestas estavam alojadas em outra empresa pertencente ao mesmo grupo familiar. A operação apura que ao longo dos anos, servidores públicos teriam recebido das empresas cerca de R$ 100 milhões.

Alvos da operação

Um dos alvos da operação é o secretário Municipal de Assistência Social Mizair Lemes, que já foi diretor de Planejamento da Comurg. À Sagres, ele negou acusações de que teria facilitado a realização de contrato junto a uma empresa de alimentos.

“Vale ressaltar que em uma decisão de 46 páginas, meu nome foi citado em dois parágrafos de seis linhas. Um mencionando que eu teria facilitado para essa empresa que ganhou a licitação da concorrência da Semas, tendo em vista que essa concorrência pública foi por menor preço, publicada em mais de 30 e-mails para atacadistas, grandes hipermercados, grandes empresas do segmento alimentício”, afirma.

Segundo Mizair, a empresa contratada para as cestas de alimentos foi a R R Santos. Ele também nega que estaria direcionando entregas de cestas a pedido de abrigos.

“Não procede, pois nós fizemos um cadastro com mais de 50 mil solicitações nos Cras ( Centro de Referência de Assistência Social) da Prefeitura e nós direcionamos todos às unidades de Cras”, pontua.

Alvo de busca e apreensão, o ex-deputado estadual Wagner Siqueira disse à Sagres que está tranquilo e à disposição do Ministério Público. O ex-parlamentar disse ainda que confia no MP-GO e na Justiça, e que tudo será esclarecido.

Em nota divulgada ainda na manhã desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Goiânia esclareceu que não é alvo da operação do Ministério Público que ocorreu nas sedes da Comurg, Semas e Semad, e que a investigação visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015.

Também por meio de nota, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia diz que não é alvo da operação, e que o alvo são as empresas que participam de licitações. No documento, a prefeitura de Aparecida diz ainda que foi acionada para repassar informações e documentos e que, portanto, está colaborando com as investigações.

Também em nota, o Sesc esclarece que também não é alvo da operação, que foi solicitada a cópia de um processo específico de compra de cestas básicas, mas que acabou cancelado por decisão administrativa. O Sesc afirma ainda que, por ser uma instituição privada, possui regulamentos próprios para contratação.