Anápolis – Antes mesmo de iniciar as atividades em 2010, a Mesa Dir. da Câmara Mun. de Anápolis teve que se reunir para deixar em aberto as propostas que possam trazer uma solução Marco Antonio Oliveira, do Jornal Tribuna do Planalto

Antes mesmo de iniciar as atividades em 2010, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis teve que se reunir para deixar em aberto as propostas que possam trazer uma solução menos drástica possível para a questão do duodécimo – repasses feitos pelo Executivo Municipal mensalmente e que são a única fonte de renda do Legislativo. Com a determinação proposta na Emenda Constitucional, a prefeitura terá  mais 1% do faturamento para uso próprio, uma vez que a transação, que até o ano passado consumia 6% da arrecadação municipal, agora foi fixada em 5%.

Para a Câmara Municipal, o decréscimo vai representar perda de 16,6%, amortizada um pouco com a elevação do recolhimento de tributos municipais em 2009, haja vista que a base de cálculo do duodécimo é a receita do ano anterior. Por outro lado, a prefeitura também perdeu parte considerável do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cerca de R$ 3 milhões, o que endossa a questão da Câmara.

A proposta inicial da Câmara de manter os funcionários contratados e comissionados sem exoneração está  prestes a ser desconsiderada apesar dos esforços da atual Mesa Diretora. Ainda sem os números completos referentes ao mês de dezembro, a equipe técnica da Câmara projeta que a Casa vai perder entre R$ 100 e R$ 110 mil reais em cada parcela.

Com base neste cálculo, apenas a folha de pagamento terá  que ser diminuída em aproximadamente R$ 70 mil. De acordo com o procurador Legislativo, Carlos Alberto Lima, com os duodécimos menores a Mesa Diretora terá mais trabalho para se adaptar, mas isso vai trazer mais tranquilidade para o Legislativo nos próximos anos. “A Câmara Municipal pode gastar com funcionários no máximo 70% de seu orçamento, e com o orçamento menor não temos outra saída senão cortar gastos com gratificações e com o funcionalismo”, explica Lima.

Segundo o presidente da Câmara, Sírio Miguel Rosa (PSB), a determinação deixa a situação da Casa complicada, mesmo assim, garante, ela será cumprida. “Apesar dessa redução nós estamos tranquilos porque todos os vereadores se mostram compreensíveis até mesmo para reduzir a verba de gabinete, uma das propostas para nos enquadramos no novo orçamento”, diz.

Além dessa surpreendente proposta, a Mesa Diretora vai discutir a redução dos estágios e a terceirização de alguns serviços, bem como a revisão do quadro de funcionários legislativos que foram cedidos para outros departamentos. “Se a nossa proposta for aceita, o efetivo não vai ser muito prejudicado. A maior redução será na verba de gabinete”, argumenta.

Tendo em vista o cumprimento da determinação para que a Câmara não seja enquadrada na lei de responsabilidade fiscal, o líder da oposição na Casa, vereador Fernando Cunha Neto (PSDB), sugere cortes em gabinetes de vereadores e de funcionários administrativos. “Este não é um caso envolvendo os partidos de situação e os de oposição, ambos não podem fazer nada. A Emenda Constitucional foi aprovada pelo Senado e nós teremos que fazer alguns cortes de pessoal e contratos administrativos”, justifica.

Com tom mais moderado, a líder do prefeito na Casa, vereadora Dinamélia Ribeiro (PT), referenda a gestão do colega Sírio Miguel, que de acordo com ela conseguiu equilibrar as contas. “Ele (Sírio Miguel) fez uma gestão planejada sem precisar exonerar ninguém, e de qualquer forma temos que obedecer a lei, mas acredito que não será  o caso de cortar parte do pessoal”, sustenta a vereadora.

Ainda sem obter os números referentes a dezembro, que devem ser apresentados aos vereadores no início da semana, o secretário Municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, diz que a prefeitura vai aproveitar a redução de repasse à Câmara para fazer investimentos em obras, saúde e educação. “A previsão é de que vamos economizar algo em torno de R$ 100 mil. É uma previsão próxima, mas precisamos fazer o fechamento para termos certeza do valor que deixará de ser repassado à Câmara”, diz.

Com a receita menor em 2010, a proposta do Plano de Cargos e Salários para os servidores do Legislativo Municipal dificilmente será levada adiante. O presidente Sírio Miguel diz que não poderá levar a questão para o debate para não comprometer o trabalho do próximo gestor. “A redução no orçamento vai causar um impacto muito grande e com isso não teremos condições de votar o plano de carreira para o funcionário do Legislativo. Eu não vou cometer a insensatez de dar o aumento e prejudicar o próximo presidente”, justifica Sírio Miguel.