Se já virou fato comum ver parentes trabalhando nos órgãos estaduais, imagine nas prefeituras do interior, para onde poucos se viram a verificar o que ocorre. Na prefeitura de Brazabrantes, por exemplo, nem é preciso muito esforço para encontrar dois consanguíneos do prefeito respondendo por secretarias municipais.
Basta entrar no site da prefeitura, clicar em “Estrutura Administrativa” e pronto. Lá estão os nomes de dois parentes do prefeito Márcio Antonio Machado respondendo pelas secretarias de Administração e Saúde. Marcos Aurélio Machado –– irmão do prefeito –– é o titular da primeira pasta e Darilza Valéria Machado –– sobrinha –– pela segunda.
A Súmula Vinculante nº 13, que regula a contratação de parentes no País, diz claramente: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Marcos Aurélio Machado, sendo irmão, é parente de segundo grau do prefeito. Darilza Valéria, por sua vez, como sobrinha, é parente de terceiro grau. Logo, a nomeação dos dois é irregular, uma vez que, nas vistas da lei, os secretários não deveriam sequer ser nomeados.
Contudo, não é o que acha Marcos Aurélio. A reportagem entrou em contato com ele. Ao ser questionado se era secretário de Administração e irmão do prefeito, ele respondeu que sim. Porém, acrescentou que a situação não se caracteriza como nepotismo, pois o cargo de secretário é de livre nomeação.
Acompanhe o diálogo:
– Bom dia. Marcos Aurélio?
– É.
– O senhor é secretário de Administração em Brazabrantes?
– Isso.
– E o senhor é irmão do prefeito?
– Sou.
– Mas isso não seria nepotismo?
– Não. Secretário é cargo de nível superior, então não é nepotismo. O único cargo que não é nepotismo é o de secretário. Essa posição pode ser exercida por parentes. Se fosse qualquer outro cargo comissionado na área administrativa seria considerado irregular.
– A Darilza Machado, secretária de Saúde, é sobrinha do prefeito?
– É.
O advogado constitucionalista, Otávio Forte, aponta que a Súmula do STF não abre exceção para cargos de indicação política como é o de secretário municipal. Ou seja, a situação em Brazabrantes é ilegal. “A Súmula não tem nenhuma exceção para contratação de parentes em cargos de natureza política. O Supremo Tribunal Federal entende, portanto, que esses tipos de nomeação encontram obstáculo legal. Ou seja, o fato caracteriza nepotismo”, diz.
Forte diz ainda que, dessa forma, as autoridades competentes poderiam agir em função de exonerar os parentes ocupantes de cargos irregulares. “A primeira sanção que eles podem sofrer é a exoneração. O Ministério Público [MP-GO] e o próprio Tribunal de Contas dos Municípios [TCM] devem provocar a exoneração desses servidores”, defende.
A reportagem tentou, repetidamente, conversar com a secretária de Saúde, Darilza Machado, mas não conseguiu contato. Já o prefeito Márcio Antonio, não retornou às ligações para falar a respeito do assunto.