Após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicarem ato se recusando a divulgar informações sobre o pagamento das emendas de relator ao Orçamento executadas desde 2020, dois parlamentares protocolaram nesta sexta-feira (26) reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Pode-GO) pedem que a ministra Rosa Weber tome providências.
A execução das emendas de relator, que este ano somam R$ 16 bilhões, está suspensa por decisão do Supremo. Em sua decisão liminar, depois referendada pela maioria da Corte, Weber apontou a falta de transparência nos repasses e recomendou medidas para corrigir a questão. As emendas de relator tornaram-se importante instrumento do governo federal para assegurar apoio de deputados e senadores em votações de interesse do Executivo.
Na peça, Elias Vaz e Kajuru pedem que o ato das duas Casas seja anulado e que o STF determine ao Congresso que cumpra a decisão, divulgando os parlamentares responsáveis por indicar as verbas das emendas de relator (também conhecidas como “orçamento secreto”) para obras e gastos em suas bases eleitorais, junto com os valores repassados.
Transparência?
“Lira e Pacheco querem manter o orçamento secreto e não tornar público quem são os autores das chamadas emendas de relator. Mas não entramos na política do toma lá, dá cá e queremos garantir que o cidadão brasileiro tenha acesso às informações. Mais do que isso, cobramos um processo justo de distribuição dos recursos, baseado não em interesses eleitoreiros, mas no interesse público”, afirmou Elias Vaz.
Alegação
No ato, Lira e Pacheco disseram que não há como divulgar informações das emendas já pagas porque a lei não determinava que esses dados fossem guardados, e que a decisão do STF só seria cumprida a partir de agora.
Social
Deputados estaduais aprovaram auxílio-moradia de R$ 350 proposto pelo governo de Goiás, em primeira votação na Assembleia Legislativa. O projeto teve apoio da unanimidade, com 21 votos, e segue para comissão temática antes de voltar para a segunda votação em plenário.
Assistência
O programa ‘Pra Ter Onde Morar’ prevê auxílio para famílias em vulnerabilidade social a pagarem aluguel ou prestação de financiamento. O valor do benefício possui fonte prevista no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), que advém de empresas beneficiárias de incentivos fiscais no estado, no valor total de R$ 30 milhões.
Objetivo
O projeto prevê auxílio-moradia para transferir recursos financeiros por transferência direta de renda com o objetivo de custear a locação de imóveis ou o pagamento da prestação da casa própria, por tempo determinado, a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Tente outra vez
O PSDB anunciou o retorno da votação das prévias para este sábado (27). Segundo o presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, uma nova empresa realizará o processo das 8h às 17h. O resultado deve sair no mesmo no dia e definirá o nome que irá concorrer à presidência pela legenda em 2022.
Concorrentes
“A ideia é que possamos fazer, tão logo encerre, o processo de apuração”, disse Bruno em coletiva nesta sexta-feira (26). Participam das prévias os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), além do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.
