A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação, na tarde desta quinta-feira (17), o projeto de Lei nº 0977/22 que concede reajuste salarial de 10,16% a servidores ativos e inativos do Estado. O texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. O acréscimo no contracheque será efetuado já em março.
De acordo com o projeto, os valores dos vencimentos, salários básicos e dos subsídios dos servidores públicos estaduais, inclusive empregados públicos, dos militares, bem como dos proventos de aposentadoria e das pensões, serão reajustados com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2021.
No relatório do governo, consta que mais de 81 mil servidores estaduais, entre ativos e inativos, serão alcançados com a medida. A Governadoria também apresentou os impactos financeiros que a medida trará aos cofres públicos. Para este ano, que compreende o período entre março e dezembro, será de R$ 787,1 milhões. Para 2023, e ano subsequente, de R$ 944,5 milhões.
Antes da aprovação também foi acatado o destaque do líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que retirou um dos artigos do texto.
Educação
Os deputados também aprovaram o projeto específico que trata do reajuste do salário de profissionais de cargos efetivos dos quadros do magistério público estadual também foi aprovado, de forma definitiva.
Em fevereiro, o Estado anunciou o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Com a medida, 25.352 servidores, entre ativos e aposentados, tiveram o reajuste e os vencimentos passaram a ser de R$ 3.845,63 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o governo, outros 34.068 profissionais da educação, entre ativos e aposentados, já têm vencimentos acima do piso nacional. Anteriormente estava previsto o reajuste salarial de 7,43% (Professor III) e 5,30% (Professor IV), no entanto estes índices foram revistos, e todos terão o mesmo acréscimo dos demais servidores do Estado, de 10,16%.
