Marconi Perillo e José Eliton responderam nesta segunda-feira (15) por meio de nota às declarações do governo de Goiás sobre o processo de venda da Celg G&T. Na semana passada, também em nota, o secretário-geral da Governadoria Adriano Rocha Lima enfatizou que a empresa será vendida sem endividamento do Estado, como foi no caso da Celg Distribuição (Celg D).

Na “tréplica” de hoje (15), Marconi e José Eliton afirmam que faltam argumentos ao governo para contrapor a crítica feita por eles, e que a nota resposta da Secretaria-Geral “segue a linha do governante atual: ódio, ataques, baixaria, arrogância, baixo nível, desequilíbrio, despreparo, incompetência, fake news e mentiras, muitas mentiras”.

Ainda no documento enviado à imprensa, os ex-governadores argumenta que o governo tenta tirar o foco da discussão, e que em momento algum a nota da Secretaria-Geral da Governadoria contesta os dados apresentados por eles de que foi um equívoco a privatização da Celg G&T.

“Seguramente o governo atual entra para a história como aquele que mais endividou o Estado em apenas dois anos e com o agravante de que todo o recurso captado pelo aumento do endividamento do tesouro foi destinado a custeio da máquina pública, sem qualquer contrapartida de investimentos, sejam em serviços públicos ou em obras, o que penaliza o hoje e compromete o amanhã da população goiana”, diz um trecho da nota assinada por Marconi e José Eliton.

“Bastaria ao governo, se quisesse prezar pela verdade, consultar o site da CelG G&T para verificar que sua criação foi autorizada 5 anos antes da lei referida pela Nota Resposta, em 1999 pela Lei nº 13.537 de 15 de outubro de 1999”, prossegue.

Folha salarial de 2018

Na nota resposta do atual governo, a Secretaria-Geral diz que “o governo anterior deixou como herança folhas salariais de 2018, além de consignados, superiores a R$ 1,6 bilhão, não empenhadas, como exige a correta execução orçamentária, indicando que houve descumprimento legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” e que “estas folhas foram pagas em 2019, porque os recursos deixados em 02 de janeiro daquele ano somavam apenas R$ 11 milhões”.

Na tréplica de hoje (15), Marconi e José Eliton rebatem afirmando que “foram deixados R$ 700 milhões em caixa nas diversas contas do Estado” e que “parte da folha de dezembro/2018 foi paga em dezembro e a parte remanescente deveria ser paga até o 5º dia útil do mês de janeiro, que o atual governo, mesmo com recurso em caixa, optou por parcelar o pagamento para os servidores públicos estaduais”.

Confira a nota na íntegra divulgada nesta segunda-feira (15) por Marconi Perillo e José Eliton

“Lamentável sob todos os aspectos a Nota Resposta emitida pelo Governo do Estado em resposta à crítica que fizemos em face do processo de Privatização da Celg G&T.

A Nota Resposta, ante a falta de argumentos para contrapor nossa crítica, segue a linha do governante atual: ódio, ataques, baixaria, arrogância, baixo nível, desequilíbrio, despreparo, incompetência, fake news e mentiras, muitas mentiras. Enfim a Nota é o absoluto retrato do atual governo.

Jamais caminharemos na linha do atual governo, jamais iremos para a baixaria e ataques pessoais, vamos sempre nos ater aos argumentos:

A longa nota, que tergiversa na tentativa de tirar o foco da discussão, em momento algum contesta os dados que apresentamos para firmar nossa critica ao equívoco que é a privatização da Celg G&T e a delicada situação fiscal do Estado em que o atual governo aumentou o estoque da dívida em aproximadamente 6 bilhões de reais.

O governo atual limitou-se apenas a afirmar que “a suspensão da dívida foi reconhecida como necessária pelo próprio judiciário. Por outro lado, os saques dos depósitos judiciais não constituem dívida conforme previsto na Lei 20.557/2019.”

Reconhecendo expressamente que:

  1. O atual Governo de Goiás estabelece um rombo sem precedentes nas contas públicas. Há quase dois anos o Estado deixou de pagar aproximadamente 4 bilhões relativos a encargos da dívida com a União e fez nova dívida com a utilização de recursos de depósitos judiciais privados em montante superior a 1,8 bilhões de reais, aumentando o estoque da dívida do Estado em aproximadamente 6 bilhões de reais, invertendo a curva decrescente da relação dívida X RCL (Receita Corrente Líquida) que em 1999, em nosso primeiro governo, era de 3,6 e em 2018 fechou o ano em 0,92, menor patamar dos últimos 50 anos.
  2. Seguramente o governo atual entra para a história como aquele que mais endividou o Estado em apenas dois anos e com o agravante de que todo o recurso captado pelo aumento do endividamento do tesouro foi destinado a custeio da máquina pública, sem qualquer contrapartida de investimentos, sejam em serviços públicos ou em obras, o que penaliza o hoje e compromete o amanhã da população goiana.

Em relação a privatização da Celg G&T limitou-se a afirmar que “o Estado quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal” e que “a missão precípua do Estado é prover cidadania com ações em saúde, educação, segurança pública e inclusão social que garantam dignidade a todos”

Não apontou uma razão que justifique a privatização, a não ser o desejo do governante atual. Nada mais.

Lamentavelmente, tenta desvirtuar a verdade e reescrever a história, ao negar que a Celg G&T foi criada em nosso governo, com argumento sofrível e ridículo de que a sua criação se dera em “função de lei federal nº 10.848/2004 que determinou a desverticalização das concessionárias”.

Bastaria ao governo, se quisesse prezar pela verdade, consultar o site da CelG G&T para verificar que sua criação foi autorizada 5 anos antes da lei referida pela Nota Resposta, em 1999 pela Lei nº 13.537 de 15 de outubro de 1999.

Fake News é a marca do atual governo. Esse é um governo fake em todos os sentidos.

Em verdade, não há na sofrível nota resposta, um argumento que refute o que afirmamos em nossa critica:

  1. Agora, o governo anuncia a privatização da Celg G&T, uma empresa pública criada em nossos governos, enxuta, que desde sua fundação observa ótimos resultados operacionais. Um exemplo de empresa pública modelar para o país.
  2. A Celg GT tem um PL (Patrimônio Líquido) de R$ 931,4 milhões, segundo o balanço da estatal publicado pela Estatal. Em 2018 teve um lucro líquido de 58,5 milhões de reais. A Empresa tem um endividamento baixíssimo, aproximadamente 80 milhões sendo basicamente formado de financiamentos para a realização de investimentos. Vale ressaltar que todos os indicadores da empresa evoluem positivamente a cada ano.
  3. A Celg GT é proprietária de concessões das usinas hidrelétricas: de Rochedo, Mambaí, São Domingos, e Mosquito, além de 12 subestações e 14 linhas de transmissão. Tem participação societária em usinas hidrelétricas e redes de transmissão em Goiás e no Entorno do Distrito Federal: Energética Fazenda Velha, Vale de São Bartolomeu, Energética Corumbá 3, Pantanal Transmissão, Lago Azul Transmissão e Firminópolis Transmissão, além de ser detentora de 49% da substação de energia de Campo Grande (MS).
  4. É a dilapidação do patrimônio público por um governo inepto que não tem realizações em Goiás, que usurpa obras feitas ou iniciadas por outros governos e tenta reescrever a história renomeando programas e ações de governos anteriores.

A nota resposta, descaradamente, mente ao fazer referência a Celg D, como se fora pertinente referida analogia. Em 1999, quando assumimos o governo a Celg D já vivia uma situação delicada, pois a venda de Cachoeira Dourada comprometeu a saúde financeira da empresa. Buscamos, de toda forma mitigar os efeitos da crise financeira da empresa que ficou por 6 anos sem autorização para a realização de reajuste tarifário o que selou seu destino.

No final de 2011, fizemos um acordo onde a Eletrobras adquiriu 51% das ações da Celg D e, posteriormente, a privatização se dá por absoluta decisão do governo federal.

Ou seja, para fugir do tema, joga uma cortina de fumaça, abordando a realidade de outra empresa como se tivesse pertinência a analogia.

Por fim, o governo atual, não contesta qualquer dos dados que externamos em nossa critica relativamente às contas públicas do Estado.

Não contesta que em nossos governos pagamos mais de 40 bilhões de amortização, serviços e encargos da dívida, apenas no ano de 2018 pagamos aproximadamente 2,2 bilhões.

Em momento algum contesta que, apesar dos desafios, ao longo de nossas gestões pagamos a folha no mês vincendo. Somente de 2016 até 2018, pagamos, parte antes do dia 30 de cada mês e parte na data legal de pagamento salarial (até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado).

Em relação a folha de dezembro, como sempre, mente e desvirtua a verdade, ao afirmar que deixamos “apenas” 11 milhões em caixa. Basta verificar no balanço do Estado, à disposição de qualquer cidadão no TCE, que deixamos mais de 700 milhões em caixa nas diversas contas do Estado. Só na conta Fundeb ficaram aproximadamente 100 milhões de reais. É o governo da mentira.

Impõe destacar, mais uma vez, que parte da folha de dezembro/2018 foi paga em dezembro e a parte remanescente deveria ser paga até o 5º dia útil do mês de janeiro, que o atual governo, mesmo com recurso em caixa, optou por parcelar o pagamento para os servidores públicos estaduais. Opção equivocada que sacrificou o funcionalismo público goiano.

A nota resposta não questiona em momento algum que mantivemos programas sociais e executamos um conjunto de obras fundamentais para o desenvolvimento do Estado.

Não desmente que as contas públicas fecharam 2018 com um déficit de R$ 1,341 bilhão (vide balanço do Estado de 2018 à disposição de qualquer cidadão no TCE), longe dos números fake propalado pelo governo atual. Apenas tenta desvirtuar e descontextualizar números contábeis, em absoluta má-fé, para tentar confundir o cidadão.

A nota resposta não contrapõe que em 2018 o Estado manteve junto a STN seu rating com a classificação C, o que continuava a permitir a realização de operações de créditos, dentro do espaço fiscal e utilizando o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas sem a União como garantidora.

Portanto, resta evidente que o governo fake, não tem realizações, não tem obras, não tem serviços. Mas vive a semear ódio, atacar adversários e trilhar o triste roteiro da baixaria e lama a apequenar a nobre função da governadoria do Estado.

Reiteramos o que afirmamos no início, a privatização da Celg G&T é um equívoco que dilapida o patrimônio público e o aumento do estoque da dívida em mais de 6 bilhões de reais, feito pelo atual governo, abre um rombo nas contas públicas que um dia deverá ser pago, o que poderá comprometer o futuro do Estado.

Aos ataques pessoais não responderemos, uma vez que o tempo cuida de mostrar a verdade e os goianos a cada dia vão conhecendo o governo atual e o submundo de lama onde os porcos chafurdam.

Marconi Ferreira Perillo Júnior José Eliton de Figuerêdo Júnior

Ex-Governadores de Goiás”.