O governo estadual rebateu colocações feitas pelos ex-governadores tucanos Marconi Perillo e José Éliton sobre a privatização da Celg G&T. Por meio de nota, o secretário-Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, enfatizou que a empresa será vendida sem endividamento do Estado, como foi no caso da Celg Distribuição (Celg D).

Na última quinta-feira (11), acionistas da Celg Participações (CelgPar) aprovaram o processo de alienação da controlada Celg Geração e Transmissão (Celg GT). A companhia está avaliada em R$ 1,53 bilhão.

“Celg GT, bem menor do que a Celg Distribuidora, será vendida a um preço maior, sem endividamento do Estado e trará lucro aos goianos” e destaca um questionamento: “Como Marconi explica isso?”, indagou o auxiliar do governador Ronaldo Caiado em trecho da nota.

Segundo o secretário, o valor da Celg G&T aumentou 50% nestes últimos dois anos, saindo de R$ 1 bilhão para R$ 1,53 bilhão. Ele argumentou que há uma gestão responsável na empresa e entre as razões para privatização está o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Rocha Lima argumentou que o RRF é saída para Goiás não mais figurar entre os piores estados brasileiros do ponto de vista do equilíbrio fiscal. O secretário argumentou que grande parte do endividamento do Estado se deve as gestões tucanas.

Adriano da Rocha Lima em outro trecho argumentou que a credibilidade dos ex-governadores ambos pode ser medida pelas dezenas de processos judiciais a que respondem e pelas derrotas nas eleições gerais de 2018 e municipais de 2020.

Os ex-governadores acusaram o governo de provocar rombos nas contas públicas. Em nota eles questionaram a suspensão do pagamento da dívida com a União, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

“O governo atual entra para a história como aquele que mais endividou o Estado em apenas dois anos e com o agravante de que todo o recurso captado pelo aumento do endividamento do tesouro foi destinado a custeio da máquina pública, sem qualquer contrapartida de investimentos”, destaca trecho da nota dos tucanos.

Para o secretário-Geral da Governadoria, a venda da Celg Distribuição feita no governo de Marconi Perillo colaborou para elevar o endividamento de Goiás. Adriano Rocha Lima argumentou que foram feitos dois empréstimos, um em 2011 e outro em 2016, sendo que entre 2008 e 2012 e empresa não gerava resultado operacional suficiente para honrar com seus compromissos financeiros.

“Para realização do processo de privatização, o Estado arcou com uma dívida de R$ 5,6 bilhões e vendeu a empresa por R$ 2,18 bilhões, recebendo apenas R$ 1,1 bilhão por sua participação na empresa. Isto é, no final das contas, a venda da Celg-D gerou um prejuízo de para o Estado de R$ 4,58 bilhões. Somado a este valor ainda tem o Fundo Funac, que gerou passivos da ordem de R$ 1,6 bilhões. Ou seja, o prejuízo para o Estado foi de R$ 6,2 bilhões. Que normalidade é essa?”, destacou Rocha Lima em outro trecho da nota.

Os ex-governadores ainda criticaram a “paternidade” da Celg G&T, ou seja, que a empresa foi criada nos governos dos PSDB. “Agora, o governo anuncia a privatização da Celg G&T, uma empresa pública criada em nossos governos, enxuta, que desde sua fundação observa ótimos resultados operacionais. Um exemplo de empresa pública modelar para o país”, descreveram Marconi e Eliton em outro trecho da nota tucana.

Adriano Rocha Lima rebateu as colocações dos peessedebistas e afirmou que a Celg G&T não foi na prática criada nos governos de Marconi e Eliton, mas sim a Lei Federal número 10.848/2004 determinou a desverticalização das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuam no Sistema Interligado Nacional (SIN). “Ao invés de lançar críticas vazias, inconsistentes e sem fundamento ao processo de privatização da Celg GT, Marconi e José Eliton devem explicar a desastrosa e ruinosa privatização da Celg Distribuição. Eles devem explicar por que abriram mão de 30 anos de contrato, com a renovação da concessão já aprovada pela Aneel, com prejuízo da ordem de quase R$ 7 bilhões”, argumenta Adriano Rocha Lima.

Nota oficial do governo estadual

Nota Oficial – Celg GT, bem menor do que a Celg Distribuidora, será vendida a um preço maior, sem endividamento do Estado e trará lucro aos goianos. Como Marconi explica isso?

A “nota oficial” publicada nesta sexta-feira (12/02) pelos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton representa um verdadeiro escárnio para com a sociedade goiana. Como de costume, buscam, mais uma vez, manipular a opinião pública com bravatas e falsas afirmações.

A credibilidade de ambos pode ser medida pelas dezenas de processos judiciais a que respondem e pelos recentes julgamentos populares, as vexatórias derrotas nas eleições de 2018 e 2020.

Dois foram os objetos da ardilosa nota, recheada de argumentos falsos: a privatização da Celg GT e a situação das contas públicas do Estado.

Por um lado, querem imputar à atual gestão um endividamento que foi causado por eles ao longo dos 20 anos em que estiveram à frente do governo estadual. Por outro lado, criticam o processo de privatização em curso, quando ambos protagonizaram a venda da distribuidora, a Celg D, numa vexatória negociação.

Trata-se de evidente mentira a afirmação lançada pela dupla segundo a qual a Celg GT foi uma empresa criada por eles. Na verdade, foi a Lei Federal no 10.848/2004 que determinou a desverticalização das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuam no Sistema Interligado Nacional (SIN). Ou seja, estabeleceu a separação das atividades de distribuição daquelas de geração e de transmissão. Em outras palavras, nada foi por eles criado.

Ao invés de lançar críticas vazias, inconsistentes e sem fundamento ao processo de privatização da Celg GT, Marconi e José Eliton devem explicar a desastrosa e ruinosa privatização da Celg Distribuição.

Eles devem explicar por que abriram mão de 30 anos de contrato, com a renovação da concessão já aprovada pela Aneel, com prejuízo da ordem de quase R$ 7 bilhões.

Devem explicar o que os levou a desistir do pleito de abertura da base blindada para atualizar a receita da concessionária.

Precisam dizer por que endividaram o estado e sumiram com o dinheiro em programas que não trouxeram resultados algum. A exemplo do famigerado “Goiás na Frente”.

Entre essas operações, merecem destaques, pelo menos três delas que demonstram o quão prejudicial elas foram para as finanças públicas do Estado.

1. Dois empréstimos para o saneamento, e posterior privatização, da Celg-D. Ao todo, foram contraídos R$ 5,68 bilhões em dois empréstimos (2011 e 2016) para saneamento financeiro da companhia. De acordo com o demonstrativo de resultados existente no relatório de  avaliação realizado pela Funape-UFG, entre os anos de 2008 e 2012 e empresa não gerava resultado operacional suficiente para honrar com seus compromissos financeiros e acumulava, portanto, constantes prejuízos. Para realização do processo de privatização, o Estado arcou com uma dívida de R$ 5,6 bilhões e vendeu a empresa por R$ 2,18 bilhões, recebendo apenas R$ 1,1 bilhão por sua participação na empresa. Isto é, no final das contas, a venda da Celg-D gerou um prejuízo de para o Estado de R$ 4,58 bilhões. Somado a este valor ainda tem o Fundo Funac, que gerou passivos da ordem de R$ 1,6 bilhões. Ou seja, o prejuízo para o Estado foi de R$ 6,2 bilhões. Que normalidade é essa?

Destaca-se nos relatórios de avaliação da Celg-D que a operação gerou sucessivos prejuízos em função de altos custos operacionais.

2. Em 2013 e 2015 foram tomados empréstimos em dólar (BB Estruturante) para projetos e investimentos. Depois de pagar amortizações e juros durante alguns anos, o saldo devedor é o dobro do empréstimo contraído, ou seja R$ 3 bilhões. Isso é normal? Que responsabilidade fiscal é essa que se toma empréstimo em dólar e não se faz uma proteção cambial?

É preciso que relatem os motivos que levaram o governo anterior a entregar a gestão da concessionária à Eletrobras em abril de 2012 e assumiram uma dívida de R$ 1,9 bilhão de responsabilidade da estatal federal.

É necessário que relatem as razões que os conduziram a lançar incentivos fiscais para a Enel, bem como o motivo de assumirem passivos criados por outras gestões que não a do Estado.

O que ocorre com a Celg GT, por outro lado, é justamente o contrário do que ocorreu com a Celg-D. É a diferença entre o atual governo, que respeita o patrimônio dos goianos e o valoriza, e o desgoverno expurgado pelas urnas em 2018, que privilegiava os amigos do rei e achava que Goiás era patrimônio de grupo político há 20 anos no poder. Desde 2019, a Celg GT tem uma gerência responsável, tanto é que o valor dela aumentou 50% nestes últimos dois anos, saindo de R$ 1 bilhão para R$ 1,53 bilhão.

Este Governo tem várias e boas razões para privatizar a Celg GT.

Da forma mais transparente possível, o Estado quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o caminho para tirar Goiás do ranking dos quatro piores estados em situação fiscal do País. Mais uma herança dos desgovernos de Marconi e José Eliton. É oportuno ressaltar que nestes dois anos a atual gestão rentabilizou a companhia em 50% do seu valor. Ademais, a missão precípua do Estado é prover a cidadania com ações em saúde, educação, segurança pública e inclusão social que garantam a dignidade de todos.

O aumento incompatível dos gastos públicos, por eles realizado de forma totalmente irresponsável, comparado ao crescimento da receita, fez com que o Estado de Goiás apresentasse severa crise fiscal, com persistente déficit estrutural, decorrente de despesas continuamente superiores às receitas.

Quem afirma é o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou as contas do governo anterior, de 2018, e apontou 40 determinações. Isso mesmo, 40 determinações.

Que normalidade é essa que os ex-governadores afirmam ter deixado no Estado para o povo goiano? Que normalidade é essa em que os municípios não recebiam recursos de transporte e de merenda escolar? Que normalidade é essa em que não se cumpriam as vinculações constitucionais de saúde e de educação e nem os repasses aos municípios?

Que normalidade é essa que os cumprimentos das vinculações para a educação na gestão passada só eram possíveis de serem feitas porque se consideravam as despesas com os inativos, o que o STF apontou como inconstitucional? E que normalidade é essa em que as despesas que eram empenhadas e depois canceladas acabaram gerando um passivo de R$ 203 milhões para os municípios?

A evidência gritante desse déficit estrutural alarmante é a edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias no 20.245, de 26 de julho de 2018, que estabeleceu um déficit primário de R$ 6,3 bilhões para o exercício seguinte, de 2019. Trata-se de um déficit estrutural. Historicamente, o resultado primário do Estado é insuficiente para arcar com o serviço da dívida, resultando em resultado nominal negativo.

 O resultado primário foi inferior ao valor do serviço da dívida desde 2009 até 2018, tendo sido revertido somente em 2019, ou seja, na atual gestão do governador Ronaldo Caiado.

De fato, ao longo deste período, há evidência de que o funcionamento do Estado só era garantido por meio do uso de manobras apontadas pelos relatórios do TCE, tais como o contingenciamento orçamentário, os artifícios contábeis e orçamentários, o acumulo de dívidas com fornecedores, o não cumprimento de vinculações e obrigações constitucionais, a geração de restos a pagar, a retenção de repasses a terceiros (Ipasgo, bancos, etc.), o atraso de folha de pagamento de servidores e consignados, dentre outras tantas mazelas.

Esse déficit estrutural persistente se deve a ações dos governos anteriores, tanto do lado da despesa quanto da receita, cujos efeitos ainda se fazem sentir e que serão sentidos por muitos outros anos.

De fato, o Estado apresenta elevada rigidez das despesas, com alto volume de gastos obrigatórios que consomem quase toda a receita líquida do Tesouro Estadual. Mesmo contando com a suspensão do pagamento do serviço da dívida, essas despesas obrigatórias consomem cerca de 85% da receita corrente líquida. São despesas como a folha salarial que, além de obrigatórias, não podem ser reduzidas.

Diante de tal cenário, o atual governo declarou situação de calamidade financeira por meio do Decreto no 9.392, de 21 de janeiro de 2019, sendo tal situação reconhecida e aprovada pela Assembleia Legislativa.

Esse Decreto teve como objetivo tornar oficial a severa restrição financeira na qual o Estado se encontrava, a fim de legitimar o conjunto de medidas necessárias ao ajuste fiscal. De fato, Goiás era o 4o pior em situação fiscal do Brasil, segundo a própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

E como se não bastasse o crescimento das despesas, os governos anteriores ainda realizaram elevado montante de renúncia de receita, por meio da concessão de benefícios fiscais.

O volume de renúncia de receita foi tão grande que colocou Goiás entre os Estados com maior nível de renúncia do País.

Também causa estranheza que o governo anterior sabia que os incentivos fiscais do Fomentar e do Produzir poderiam trazer insegurança jurídica nos contratos, e que os municípios poderiam vir contra o Estado com judicializações, e mesmo assim nada fizeram. Somente nesta gestão foi resolvida a situação, evitando que dobrasse a dívida consolidada liquidada.

Em matéria publicada nesta sexta-feira (12/02) nos jornais, o TCE indica que houve redução de mais de R$ 700 milhões de renuncias fiscais nos últimos dois anos, que foram destinadas aos segmentos mais vulneráveis do Estado, com a ampliação do Programa Protege. É preciso, ainda, lembrar que, em Goiás, mais de 40% dos moradores  precisaram acessar o auxílio emergencial para sobreviver. Essa é a população que o governador Ronaldo Caiado quer cuidar. Como ele bem afirma, quem cuida do fiscal cuida do povo.

Além desse legado, o governo anterior deixou como herança folhas salariais de 2018, além de consignados, superiores a R$ 1,6 bilhão, não empenhadas, como exige a correta execução orçamentária, indicando que houve descumprimento legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Estas folhas foram pagas em 2019, porque os recursos deixados em 02 de janeiro daquele ano somavam apenas R$ 11 milhões. Ou seja, nada para pagar a folha.

Dessa forma, os servidores públicos que os governadores dizem ter sidos priorizados, simplesmente receberam um calote gigantesco da gestão anterior. O compromisso de pagar em dia está sendo honrado pelo governo atual.

A gestão passada também deixou dívidas superiores a R$ 3 bilhões inscritas em restos a pagar e não empenhadas, cerca de R$ 76 milhões em atraso no programa Bolsa Universitária, sete meses de atraso do transporte escolar e merenda escolar, além de diversas obras inacabadas e mais de 4.500 fornecedores sem receber.

Com relação à dívida consolidada do Estado, como todos sabem, o que interessa não é o valor absoluto, mas o relativo à receita corrente liquida que, no caso, segue em trajetória descendente.

 Suspendemos a dívida para arrumar questões de curto prazo (restos a pagar).

O Estado não contraiu novos débitos, como afirma a nota. A suspensão da dívida foi reconhecida como necessária pelo próprio Judiciário. Por outro lado, os saques dos depósitos judiciais não constituem dívida, conforme previsto na Lei 20.557/2019. E causa estranheza o governo anterior criticar tal operação, tendo em vista que eles tentaram o mesmo por dois momentos.

Cabe destacar que foram nos dois últimos mandatos da antiga gestão que o Estado mais se endividou. Ao todo, foram realizadas 15 operações de crédito, entre os anos de 2010 e 2017, que totalizaram o montante original de R$ 9,7 bilhões, ou seja, 55% do total de R$ 20 bilhões que correspondia ao valor da DC em 2017.

A atual gestão deu um basta à corrupção e às mazelas que dilapidaram os cofres públicos ao longo de 20 anos. É um governo efetivo, probo, transparente e atuante. A meta é sempre olhar para frente, governar com seriedade e respeito aos bens coletivos. Os atos são sempre a melhor revelação da essência de cada um.

Secretário-Geral da Governadoria do Estado de Goiás, Adriano da Rocha Lima

Nota dos ex-governadores José Eliton e Marconi Perillo (PSDB)

O atual Governo de Goiás estabelece um rombo sem precedentes nas contas públicas. Há quase dois anos o Estado deixou de pagar aproximadamente 4 bilhões relativos a encargos da dívida com a União e fez nova dívida com a utilização de recursos de depósitos judiciais privados em montante superior a 1,8 bilhões de reais, aumentando o estoque da dívida do Estado em aproximadamente 6 bilhões de reais, invertendo a curva decrescente da relação dívida X RCL (Receita Corrente Líquida) que em 1999, em nosso primeiro governo, era de 3,6 e em 2018 fechou o ano em 0,92, menor patamar dos últimos 50 anos.

 Seguramente o governo atual entra para a história como aquele que mais endividou o Estado em apenas dois anos e com o agravante de que todo o recurso captado pelo aumento do endividamento do tesouro foi destinado a custeio da máquina pública, sem qualquer contrapartida de investimentos, sejam em serviços públicos ou em obras, o que penaliza o hoje e compromete o amanhã da população goiana.

 Agora, o governo anuncia a privatização da Celg G&T, uma empresa pública criada em nossos governos, enxuta, que desde sua fundação observa ótimos resultados operacionais. Um exemplo de empresa pública modelar para o país.

A Celg GT tem um PL (Patrimônio Líquido) de R$ 931,4 milhões, segundo o balanço da estatal publicado pela Estatal. Em 2018 teve um lucro líquido de 58,5 milhões de reais. A Empresa tem um endividamento baixíssimo, aproximadamente 80 milhões sendo basicamente formado de financiamentos para a realização de investimentos. Vale ressaltar que todos os indicadores da empresa evoluem positivamente a cada ano. A Celg GT é proprietária de concessões das usinas hidrelétricas: de Rochedo, Mambaí, São Domingos, e Mosquito, além de 12 subestações e 14 linhas de transmissão. Tem participação societária em usinas hidrelétricas e redes de transmissão em Goiás e no Entorno do Distrito Federal: Energética Fazenda Velha, Vale de São Bartolomeu, Energética Corumbá 3, Pantanal Transmissão, Lago Azul Transmissão e Firminópolis Transmissão, além de ser detentora de 49% da substação de energia de Campo Grande (MS).

É a dilapidação do patrimônio público por um governo inepto que não tem realizações em Goiás, que usurpa obras feitas ou iniciadas por outros governos e tenta reescrever a história renomeando programas e ações de governos anteriores.

Em nossos governos pagamos mais de 40 bilhões de amortização, serviços e encargos da dívida, apenas no ano de 2018 pagamos aproximadamente 2,2 bilhões. Apesar dos desafios, ao longo de nossas gestões pagamos a folha no mês vincendo. Somente de 2016 até 2018, pagamos, parte antes do dia 30 de cada mês e parte na data legal de pagamento salarial (até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado). Impõe destacar que parte da folha de dezembro/2018 foi paga em dezembro e a parte remanescente deveria ser paga até o 5º dia útil do mês de janeiro, que o atual governo, mesmo com recurso em caixa, optou por parcelar o pagamento para os servidores públicos estaduais. Opção equivocada que sacrificou o funcionalismo público goiano. Mantivemos programas sociais e executamos um conjunto de obras fundamentais para o desenvolvimento do Estado. As contas públicas fecharam 2018 com um déficit de R$ 1,341 bilhão (vide balanço do Estado de 2018 à disposição de qualquer cidadão no TCE), longe dos números fake propalado pelo governo atual. Em 2018 o Estado manteve junto a STN seu rating com a classificação C, o que continuava a permitir a realização de operações de créditos, dentro do espaço fiscal e utilizando o Fundo de Participação dos Estados (FPE), mas sem a União como garantidora.

O Estado tinha desafios, mas vivia uma rotina de normalidade administrativa e fiscal. Hoje, infelizmente o Estado caminha a passos largos para um cenário perverso, para um futuro não muito distante, em suas contas públicas. O endividamento recorde nos últimos dois anos e a tentativa de dilapidar o patrimônio público, é inaceitável e vamos lutar para alertar a população e para levar a matéria aos órgãos de controle e, se for o caso, ao judiciário.

 Marconi Ferreira Perillo Júnior

José Eliton de Figuerêdo Júnior

Ex-Governadores de Goiás