O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta semana o valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2024. O novo piso será de R$ 4.580,57, reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55. O valor se refere a uma jornada de ao menos 40 horas semanais e é retroativo a 1º de janeiro. Entidades questionam a atualização.

CNTE

Apesar do avanço, o reajuste ficou abaixo do acumulado da inflação do país no ano passado, que ficou em 4,62%. Os reajustes nos salários dos professores obedece a uma lei federal que determina que a fórmula para o aumento obedeça a diferença percentual do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF) dos dois anos anteriores.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou sobre o tema, indicando que esse seria um reajuste baixo para os padrões históricos.

A CNTE, no entanto, também frisou que as atuais condições econômicas do país – a exemplo do crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB) – poderiam ter favorecido para um reajuste mais robusto que o anunciado pelo governo Lula (PT).

CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alega que existe um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério, sendo ilegal a sua definição por meio de Portaria. Essa questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.516/DF), cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

A CNM alega que não existe segurança jurídica para esse reajuste. A CNM já requereu ingresso como amicus curiae, em pedido ainda não apreciado.

No ano passado, o reajuste foi de 15% em relação a 2022. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio.

O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. O piso do magistério é corrigido anualmente pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundeb.

Como é calculado o salário?

Os salários dos professores são bancados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.

Incluído na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade.