Segundo um levantamento conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), nessa segunda-feira (14), o programa Escola em Tempo Integral registrou uma taxa de adesão de 59% dentre as 27 unidades da Federação, e abrangeu 49% dos municípios de todo o país, o que equivale a 2.745 municípios. Considerando o âmbito das capitais, 44% delas, totalizando 12 capitais, se integraram ao programa. A janela de adesão ao programa teve início em 2 de agosto e se estenderá até o último dia do mesmo mês, utilizando o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).
Na região Sul, todos os estados efetuaram a adesão à nova política governamental. No Centro-Oeste, todas as capitais formalizaram sua participação no programa. Conforme o balanço, a região Nordeste exibe a maior quantidade de municípios aderentes ao programa, somando 1.388 municípios (77%). Logo após, estão a região Norte, com 52% dos municípios; o Sudeste, com 37%; o Sul, com 32% de seus municípios; e o Centro-Oeste, com 27%.
Confira, abaixo, a tabela de adesão:
O programa Escola em Tempo Integral foi estabelecido através da promulgação da Lei 14.640/2023, que foi divulgada no Diário Oficial da União em 1º de agosto do mesmo ano. As orientações relativas à adesão e aos critérios para a ampliação das inscrições no programa, no que se refere à modalidade de ensino em tempo integral, podem ser encontradas detalhadamente na Portaria nº 1.495/2023.
Escola em Tempo Integral
O Programa de Educação em Tempo Integral constitui uma estratégia destinada a promover a adoção generalizada de matrículas de período integral em todos os níveis e tipos de educação básica. Este programa é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem como propósito viabilizar a realização do objetivo 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), um plano de caráter nacional desenvolvido pela sociedade e ratificado pelo legislativo brasileiro.
O âmago desse programa é a expansão em 1 milhão de matrículas de período integral nas instituições de ensino básico por todo o território nacional até o ano de 2023. Através do aporte de R$ 4 bilhões, entes federativos como estados, municípios e o Distrito Federal terão a capacidade de ampliar as opções de jornada integral nas suas respectivas redes de ensino. Posteriormente, o objetivo se estende para alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.
O programa também inclui planos para a capacitação de educadores, promoção de projetos inovadores, estímulo a colaborações interdisciplinares para prevenção e amparo social, aprimoramento da infraestrutura escolar e o estabelecimento de indicadores e um sistema de avaliação contínua para monitorar e avaliar o progresso.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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