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O governo de Goiás e as 246 prefeituras do Estado vão receber em 30 de dezembro R$ 383.245.251,60 de royalties do pré-sal, a chamada cessão onerosa, que a União arrecadou com o leilão de poços de petróleo na camada do pré-sal. Desse total, R$ 185.783.792,31 serão destinados ao governo de Goiás e R$ 197.461.459,29 às 246 prefeituras. O governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões com os leilões em 6 de novembro. A Petrobras tem direito a R$ 34,1 bilhões. Os Entes estaduais e municipais receberão, cada, R$ 5,31 bilhões.
A Secretaria Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia, informou à Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que a União receberá o recurso do leilão em 27 de dezembro. Como a data cairá numa sexta-feira, o Ministério da Economia deve liberar os recursos para Estados e municípios na segunda-feira, 30 de dezembro. A data foi confirmada à Sagres On-line pelo líder do Governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB/TO).
Ao todo, serão divididos entre os entes federativos R$ 11.686.927.880,70, sendo R$ 5.311.927.880,70 para Estados e o mesmo valor para municípios. O Estado do Rio de Janeiro terá direito a uma parcela extra de R$ 1,062 bilhão, além dos R$ 86,510 milhões da partilha comum entre os Estados, em função de sediar os poços do petróleo. Minas Gerais terá o segundo maior repasse, no valor de R$ 411,94 milhões; seguido da Bahia, com R$ 370,387 milhões; Pará, R$ 342 milhões; e São Paulo, R$ 307,046 milhões. O Distrito Federal receberá a menor parcela, R$ 31,156 milhões.
Nos municípios goianos
Os R$ 197 milhões do pré-sal destinados aos 246 municípios goianos serão divididos de acordo com os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Goiânia terá direito à maior fatia desse bolo e receberá R$ 19,076 milhões. A prefeitura de Goiânia tem dúvidas se o recurso será distribuído ainda neste ano, mas já decidiu que destinará todo o bônus para investimentos nas obras em andamento na cidade.
Seis municípios terão direito ao segundo maior prêmio. Luziânia, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Rio Verde receberão R$ 3.984.161,01. Em seguida virão Formosa e Trindade, com um prêmio cada uma de R$ 2.378.766,30. Itumbiara, Catalão, Novo Gama, e Senador Canedo receberão R$ 2.238.838,87 cada uma. A menor fatia, de R$ 419.782,29, será destinada a 115 municípios goianos, pois todos têm o mesmo coeficiente do FPM, ou seja, 0,00790264%. Entre eles estão pequenos municípios, como Anhanguera, Água Limpa, Caldazinha etc.
DISTRIBUIÇÃO DOS BÔNUS AOS MUNICÍPIOS COM BASE NOS COEFICIENTES DO FPM
O Senado aprovou a PEC de distribuição dos royalties do pré-sal em outubro, da seguinte forma: 67% para a União, 3% para os Estados produtores, 15% para os demais Estados e 15% para os municípios. Na época, o governo calculava arrecadar R$ 106,5 bilhões com o leilão. As expectativas, contudo, não se confirmaram. O leilão em 6 de novembro arrecadou apenas R$ 69,960 bilhões, valor que agora será dividido.
Correção: Esta reportagem foi alterada em 4 de dezembro de 2019, às 10h31, para correção dos valores a serem divididos entre os Estados e o Distrito Federal. Os dados corrigidos continham informações com base na estimativa do leilão e não em seu resultado final. Os valores destinados aos municípios não foram alterados porque estão corretos.
