O governador Ronaldo Caiado (UB) pediu ontem atenção do Congresso Nacional nas definições que envolvem os estados e municípios. A cobrança ocorre a partir da previsão de votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados a partir de julho. Caiado esteve nesta quinta-feira (22), ao lado de outros governadores, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília.
“A minha responsabilidade é defender o Estado que represento. É função dos deputados e senadores cuidar dos entes federados. Então sempre foi essa tese: menos Brasília e mais Brasil”, pediu, ao repetir slogan de campanha não cumprido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caiado mostrou duas preocupações quanto aos desdobramentos do projeto que, segundo ele, gera perdas aos entes federados em desenvolvimento, como Goiás, e acaba com a autonomia dos gestores.
“Perco as ferramentas que me tornam competitivo num Brasil onde quem é do litoral tinha competições desiguais com quem é do interior”, frisou. Como está, a Reforma Tributária cria o Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A mudança estabelece a cobrança no local de consumo do produto ou serviço. O entendimento de Caiado é de que a alteração seria prejudicial para estados produtores como é o caso de Goiás.
Tributária
“Não podemos penalizar o setor que está produzindo, que é competitivo internacionalmente, que é agricultura e agropecuária. Nem penalizar a educação, aumentando a carga tributária e, em contrapartida, beneficiando mega indústrias. Não podemos mudar o foco, temos que desenvolver pesquisa, capital humano e cada vez mais dar condições de tornar o Brasil competitivo”, defendeu Caiado.
Tendência
O posicionamento do goiano entre governadores foi praticamente isolado e a tendência é de avanço da proposta atual de Reforma Tributária. Ao menos por enquanto.
Argumentos
O governador defende ainda que a reforma comece pela União. “Eles representam 61% da carga tributária do País. Nós representamos 39%. A União deveria ser a primeira a se posicionar”, afirmou.
Percentual
A matéria prevê que o governo federal entre com três impostos, o que significa 35% do total, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. Caiado sugere que primeiro a reforma alcance os tributos federais e, só em um segundo momento, chegue aos demais entes federados.
Outro lado
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o objetivo do encontro foi dar unidade na discussão federativa sobre a reforma. Para ele, o diálogo com os estados é essencial na defesa da democracia.
Debate
“O Brasil precisa de uma Reforma Tributária que traga simplificação, menos burocracia, segurança jurídica, o menor custo e que ouça as preocupações das mais diversas regiões do país”, destacou Arthur Lira.
Conexão
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o licenciamento e ativação de 5G pelas operadoras em 82 cidades goianas. A decisão vem de Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI).
Municipal
Com a decisão, Goiás tem outros 60 municípios com aprovação de planejamento e 104 sem planos específicos. Goiânia e Aparecida têm projetos em tramitação que buscam disponibilização de conexão rápida de forma facilitada para regiões periféricas.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
