De acordo com a pesquisa “Mesmo jogo, novas regras: uma solução fundiária para a Amazônia,” recentemente lançada pelo Instituto Escolhas em colaboração com o Grupo de Políticas Públicas da ESALQ/USP, o Estado do Amazonas destaca-se como detentor de mais de 34,6 milhões de hectares de terras públicas que têm o potencial de serem designados como territórios protegidos. Isso representa aproximadamente 58% da área total da Amazônia brasileira que poderia ser prontamente alocada para essa finalidade, de acordo com o documento.

A pesquisa revela que existem 118 milhões de hectares de terras públicas sem destinação definida em toda a Amazônia, tornando-as suscetíveis à ocupação irregular. Dessas terras, 56,4 milhões de hectares já estão ocupados, enquanto os restantes 59,5 milhões de hectares poderiam ser alocados para a criação de territórios protegidos, como territórios de ocupação coletiva e Unidades de Conservação.

“O país precisa criar coragem para encarar o problema da situação fundiária na Amazônia de frente e romper o ciclo permanente do ‘invadir, desmatar e depois pedir o título da terra’. E essa mudança começa pela destinação de todas as terras públicas ainda não destinadas, entre glebas públicas e áreas ainda não arrecadadas pelo Estado, para que sejam reconhecidas como áreas não sujeitas a invasões”, afirmou o diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão.

“A regularização das áreas já ocupadas deve ser avaliada, seguindo parâmetros diferentes daqueles adotados hoje, que terminam por incentivar novas ocupações. Quanto às outras áreas, a ideia é viabilizar uma proteção definitiva. E isso é possível por meio das Unidades de Conservação e da demarcação das terras de povos e comunidades tradicionais”, completou.

Área

Especificamente no Amazonas, além dos 34,6 milhões de hectares mencionados, mais 2,13 milhões de hectares abrigam áreas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com evidências de uso.

Essas áreas possuem desmatamento anterior a 2008 e têm tamanhos inferiores a 2.500 hectares, cumprindo assim dois critérios das leis de regularização fundiária na Amazônia, o que as torna candidatas prioritárias para análises nesse contexto.

Outros 12 milhões de hectares no Amazonas, também com registro no CAR e evidências de uso, apresentam desmatamento posterior a 2008 ou possuem áreas maiores que 2.500 hectares, ou ambas as situações. Nestes casos, quaisquer iniciativas de destinação para o uso social da terra e regularização fundiária requereriam estudos de caso minuciosos e possíveis ajustes na legislação vigente.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática

Leia mais: