Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

“O licenciamento ambiental no Brasil não tem excesso de burocracia. Faltam material humano e tecnologia para dar celeridade aos processos”, disse a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Motta Gadelha, em entrevista à Rádio Sagres 730 nesta segunda-feira (28). Sua opinião é contrária à do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. Em entrevista ao G1 ele afirmou que o excesso de burocracia não impediu o acidente com a barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Marina Motta conversou com a Sagres de Belo Horizonte, depois de visitar a área do acidente com a barragem. Até o início da manhã desta segunda-feira (28) havia 58 mortes e 305 desaparecidos confirmados pelas autoridades. Marina Motta observa que a legislação brasileira é eficiente para punir empresas e pessoas físicas depois que o dano ocorreu, mas que ele não é eficiente para impedir que ele ocorra. Segundo ela, o monitoramento de barragens no Brasil, em especial em Minas Gerais que tem 400 delas, é falho.

No caso de Brumadinho ela observa que o licenciamento nunca poderia ter autorizado um restaurante e o setor administrativo, áreas de grande concentração de pessoas, abaixo da barragem. “É muito estranho que essa licença tenha sido concedida”.

A representante da OAB federal critica o discurso do governo federal e de alguns governadores que defendem flexibilização das licenças ambientais para favorecer os investimentos empresariais. “Ainda bem que teve alguém para aconselhar o presidente Jair Bolsonaro a manter o Ministério do Meio Ambiente. Se ele tivesse sido extinto ele agora estaria muito arrependido. Ele já deve ter se arrependido de dizer que o processo de licenciamento é lento”, disse. “É o bom licenciamento que é capaz de prever e evitar catástrofes”.

A advogada ambiental observa que é possível minerar a seco, com a dispensa de barragens. No entanto, esse modelo é mais caro e as mineradoras optam pela mineração a úmido, que exige barragens para rejeitos. “Nós não aprendemos nada com Mariana. Precisamos modificar e cumprir as leis”, disse, referindo-se ao rompimento da barragem no município de Mariana há mais de três anos e que matou 19 pessoas.

Ouça na íntegra:

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