FGTS é mau negócio para o trabalhador. Foto: Arquivo Sagres Online

Temos ouvido bastante nestes últimos dias a respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), principalmente pela possibilidade de saque do “benefício” anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Quero convidá-lo a uma reflexão, precisamos de um governo que cuide de nós brasileiros, e o FGTS é um bom exemplo que precisamos de uma gestão que pense de fato em nós. Com o FGTS vamos entender que somos explorados, governos e bancos ganham muito as nossas custas.

História

Vamos conhecer o que é o FGTS? O Fundo de Garantia foi criado em 1966, durante a ditadura militar, e hoje é direito dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal. Mas a criação do Fundo não foi nenhuma benevolência dos miltares.

Para criar o fundo, foi necessário promover a extinção de dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa.

Os dois itens foram substituídos pelo FGTS. Desde então, as empresas passaram a depositar 8% do salário dos funcionários numa conta individual. Em caso de demissão imotivada, ou seja, sem justa causa, o trabalhador poderia resgatar o dinheiro.

Também houve a autorização para fazer o saque do Fundo para comprar a casa própria, por meio do Banco Nacional da Habitação (BNH). O antigo BNH tornou-se o gestor do saldo acumulado de milhões de contas, usado no financiamento da construção de imóveis. Hoje a administração fica por conta da Caixa Econômica Federal.

A ditatura usou o FGTS para convencer o trabalhador a abrir mão da estabilidade. Além disso, os militares para viabilizar o Fundo e atender os grandes empresários de capital externo que pretendiam aplicar recursos no Brasil, usaram do Ato Institucional 2 (AI-2), de 1965, que previa a promulgação automática de projetos da Presidência que não fossem votados em 30 dias.

O FGTS tornou-se a Lei 5.107, promulgada em 13 de setembro de 1966. Em 1970, estimava-se que 70% dos trabalhadores haviam aderido ao fundo.

Como podemos sacar o FGTS?

Os momentos mais conhecidos de saque do FGTS são a aposentadoria – quando o trabalhador pode tirar toda a verba que tem no fundo – e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multa de 40% sobre esse valor.

O FGTS pode ser sacado para casos de compra de imóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; além de casos em que o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV, de câncer ou quando estiverem em estágio terminal devido a uma doença grave.

Lucros

O governo lucra com o seu FGTS, os bancos também. Mas você trabalhador, não! Você é o mais prejudicado pelo modelo de gestão. Nos últimos 10 anos o lucro do FGTS deu um salto de dez vezes (938%). Só a Caixa lucrou 274% a mais por receber R$ 3,3 bilhões pelo serviço que presta para gerir o seu dinheiro.

O FGTS tem o rendimento de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que é definida pelo governo e atualmente está zerada. Por essa razão, até mesmo a caderneta de poupança, que hoje rende 70% da taxa básica de juros (Selic) + TR, tem desempenho melhor que o fundo.

Vamos comparar…. quando você financia um imóvel, o recurso é retirado do FGTS e da Caderneta de Poupança de todos os brasileiros. É um ótimo negócio. Para os bancos, mas pra você não. Enquanto seu dinheiro é emprestado por 7% ou até 12% ao ano de juros, eles te remuneram com apenas 3% se o recurso vier do seu FGTS. Um absurdo.

Falta coragem

O mercado da construção civil e parte do setor bancário bateram o pé quanto a possibilidade de saque do FGTS Inativo ou até mesmo um percentual, ou ainda uma espécie de bônus, um 14º salário para o trabalhador. Sacar o FGTS é um bom negócio para o trabalhador. O governo Bolsonaro, ou melhor o governo de improvisos, recuou e as medidas serão anunciadas

O argumento que pode promover um aquecimento na economia é importante. O trabalhador pode usar o recurso para pagar contas em atraso, aliviar a situação financeira, ou fazer aplicações, que seja até mesmo a Poupança, cujos rendimentos são maiores que o FGTS, além da possibilidade de saque.

O dinheiro é seu trabalhador, e você não tem escolha de como pode gerir o seu dinheiro. Nenhum governo pós redemocratização teve coragem de mudar essa política trabalhista. O Partido que se diz dos Trabalhadores, esteve 13 anos no poder. Nada fez para fazer que o FGTS de fato beneficiasse o trabalhador e não apenas um disfarce de benefício.

O governo de Jair Bolsonaro também não parece discutir a questão. Daí a provocação que fiz no começo deste texto, o FGTS é um bom exemplo que precisamos de governo para cuidar da população e não para explorá-la. Se o governo não pensa no bem comum, fica a pergunta… Pra que serve governo?

Os bancos ganham, o governo ganha e você perde. Mas enquanto isso, o Brasil permanece no raso debate de Esquerda x Direita. “Petralhas x Reaças”. Avancemos Brasil!