O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um fórum para acompanhar o piso da educação básica. É o Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O Diáfio Oficial da União publicou, na terça-feira (13), a Portaria 1.086/2023, que o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou.
O objetivo do Fórum é fortalecer o diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores, visando a valorização dos profissionais da educação. Ele propõe mecanismos para obter e organizar informações sobre o cumprimento do piso salarial pelos entes federativos. Além disso, sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.
O Fórum acompanhará também a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará periodicamente.
Para as reuniões, o Fórum poderá convidar membros de órgãos de controle da União, conselhos de controle social, Secretaria do Tesouro Nacional, poderes Legislativo e Judiciário, representantes de governos municipais e estaduais, pesquisadores e especialistas no tema.
Composição
A composição do Fórum será de 12 membros titulares, incluindo três representantes do MEC. Nesse sentido, um da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), que também atuará como secretária-executiva do Fórum. Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais de Educação, representará a Sase. Além disso, haverá um representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O Fórum também contará com três representantes indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Eles representarão os secretários estaduais de educação. Além disso, outros três representantes indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representando os secretários municipais de Educação. Além disso, terá também três representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representando os profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Sendo assim, em breve a Sase publicará uma portaria com os membros titulares e suplentes. Quanto ao piso salarial dos professores, em janeiro, o MEC reajustou em quase 14,9% o valor, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, por meio da Portaria 17/2023. A Lei nº 11.738/2008 estabelece que o reajuste deve ser anualmente em janeiro. Embora o Governo Federal defina o piso, estados e municipios serão responsáveis pelo pagamento.
Piso
O piso nacional é o valor mínimo a ser pago aos professores do magistério público da educação básica em início de carreira, considerando uma jornada de 40 horas semanais.
O cálculo do piso salarial é baseado na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o montante mínimo estabelecido para o repasse do Fundeb a cada matrícula de estudante na educação básica por ano. Esse repasse envolve recursos provenientes da arrecadação de estados, municípios e, quando necessário, complementação financeira da União.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 e 08 – Educação de Qualidade e Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
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