Goiânia disponibilizou um modelo de declaração para comprovar residência no programa Renda Família. O documento é destinado às pessoas que moram em imóveis locados ou cedidos sem contrato formal. O modelo está disponível no no site do auxílio, onde também são realizadas as inscrições, até 31 de março.
O Renda Família é um benefício destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Trata-se de uma ação de transferência de renda na ordem de R$ 300,00, por um período de seis meses.
Para acessar a declaração para comprovar residência, é necessário entrar no site do Renda Família e clicar no campo “Tem dúvidas sobre a declaração para imóvel locado ou cedido sem contrato formal?”. À direita, estará disponível a opção de baixar o documento.
De acordo com a prefeitura de Goiânia, os moradores também podem comprovar o endereço através de comprovantes do pagamento de contas de água, energia, telefone ou internet que estejam no nome do beneficiário.
Requisitos para se inscrever no Renda Família:
- Maior de 18 anos;
- Valor venal do imóvel utilizado como moradia de até R$ 100 mil;
- Todos os moradores sem fonte de renda, tais como: emprego formal (CLT), agente público, BPC, aposentado/pensionista; (exceção- Bolsa Família);
- Único imóvel da família;
- Não ser MEI ou ter CAE ativo.
Requerimento:
- Pedido será feito no site da Prefeitura de Goiânia;
- Preencher formulário com número da inscrição do imóvel, nomes e CPFs de todos os moradores maiores de 16 anos;
- Caso o imóvel esteja em nome de terceiros, ou CNPJ, deverá ser juntado contrato ou declaração do proprietário que comprove que o requerente utiliza para fins de moradia;
- Imóvel sem CPF ou CNPJ, regularizar cadastro na Prefeitura.
Condições:
- Cartão será entregue, preferencialmente a mulher indicada no cadastro;
- O valor deverá ser gasto com despesas de alimentação em estabelecimentos de Goiânia;
- Será pago um único auxílio por família, se houver mais de um pedido será indeferido;
- Poderá haver visita no imóvel para averiguação dos requisitos.
