Foram abertas as inscrições para o programa de Transferência, o Renda Família. Trata-se de uma ação de transferência de renda na ordem de R$ 300,00, por um período de seis meses. O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. A apresentação do Renda Família ocorreu durante solenidade no Paço Municipal, na manhã desta segunda-feira (22).
“Nestes tempos tão desafiadores que estamos vivendo, com a pandemia da Covid-19, a prefeitura trabalha para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Nosso foco é ajudar as pessoas”, afirmou o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O benefício deve atingir cerca de 24 mil famílias goianienses.
As inscrições vão até o dia 31 de março no site da Prefeitura de Goiânia: goiania.go.gov.br. Segundo a administração municipal, basta o interessado em preencher o formulário, apresentar a documentação requerida, concordar com o termo de aceite e aguardar a análise da Secretaria Municipal de Finanças.
Para solicitar o benefício, é preciso ter acima de 18 anos de idade; Residir em imóvel próprio, alugado ou cedido com valor venal de até R$ 100 mil e a família não ter fonte de renda, por exemplo, emprego com carteira assinada, aposentadoria e pensão, com exceção do programa Bolsa Família.
O interessado também não pode ser Microempreendedor Individual (MEI) ou ter Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. A intenção é alcançar pessoas mais vulneráveis e que estão na informalidade.
Segundo a prefeitura, a utilização do cartão será restrita a estabelecimentos comerciais de Goiânia para aquisição de produtos alimentícios. O valor de R$ 300,00 será creditado mensalmente, a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito.
O Renda Família foi uma promessa de campanha de Maguito Vilela, que morreu em janeiro, por sequelas deixadas pela Covid-19. O filho de Maguito, Daniel Vilela, presidente estadual do MDB, relembrou a construção do tema ainda no período eleitoral.
“Será um recurso focado na alimentação e no município de Goiânia. É algo que tem um impacto social e também na economia local. É uma colaboração importante que a gestão dará a milhares de pessoas”, afirmou Daniel Vilela. O filho de Maguito ainda agradeceu pela promessa ter sido cumprida.
O cartão será entregue no endereço do imóvel, sendo que após três tentativas frustradas, voltará para a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, a antiga Semas que fará as entregas presenciais dos cartões em postos regionalizados.
Requisitos:
Maior de 18 anos
Valor venal do imóvel utilizado como moradia de até R$ 100 mil
Todos os moradores sem fonte de renda, tais como: emprego formal (CLT), agente público, BPC, aposentado/pensionista; (exceção- Bolsa Família);
Único imóvel da família
Não ser MEI ou ter CAE ativo
Requerimento:
Pedido será feito no site da Prefeitura de Goiânia
Preencher formulário com número da inscrição do imóvel, nomes e cpfs de todos os moradores maiores de 16 anos.
Caso o imóvel esteja em nome de terceiros, ou CNPJ, deverá ser juntado contrato ou declaração do proprietário que comprove que o requerente utiliza para fins de moradia.
Imóvel sem CPF ou CNPJ, regularizar cadastro na Prefeitura.
Condições:
Cartão será entregue, preferencialmente a mulher indicada no cadastro
O valor deverá ser gasto com despesas de alimentação em estabelecimentos de Goiânia
Será pago um único auxílio por família, se houver mais de um pedido será indeferido
Poderá haver visita no imóvel para averiguação dos requisitos.
