Foi publicado nesta terça-feira (16), novo edital para venda da folha de pagamento da Prefeitura de Goiânia. O assunto já havia sido adiantado pela Sagres. Algumas alterações foram promovidas pela comissão de licitação. O pregão está previsto para o próximo dia 26.
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Uma das principais mudanças é relativa ao GoiâniaPrev. Segundo o edital, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia investirá 30% do seu patrimônio líquido na empresa vencedora. A especificação de investimento não estava prevista no primeiro edital. Até então estava prevista apenas a gestão das aplicações financeiras, que são da ordem de aproximadamente R$ 838 milhões.
Foi retirada a exigência de prazo de 120 dias para que a instituição financeira vencedora do processo instale um posto de atendimento e/ou agência bancária. Outra alteração foi a retirada da obrigatoriedade de fornecimento de cartões magnéticos para servidores da Comurg. Anteriormente havia a possibilidade de recarga de vale-alimentação para os funcionários da companhia.
Pagamento
Houve também mudança em relação a data do pagamento à vista após a assinatura do contrato, passou de 10 para cinco dias úteis. A previsão contratual continua sendo de 60 meses, podendo ser prorrogado por outros 12. A Prefeitura de Goiânia tem 50 mil 399 servidores. O início da prestação do serviço está programado para 01/03/2022.
PIX
Uma das alegações para adiar o pregão que estava previsto para o último dia 8 foi devido a questionamentos de bancos quanto a gestão da chave PIX do CNPJ da Prefeitura de Goiânia. No novo edital houve um detalhamento maior. A administração é em caráter de exclusividade, compreendendo a utilização do PIX para pagamentos em geral e a geração de QR CODE para inserção do DUAM (Documento Único de Arrecadação Municipal). Segundo o edital, o valor máximo unitário para contratação do serviço é de R$ 0,10.
Emendas
Vereadores da capital terão cerca de R$ 69 milhões para a realização das emendas impositivas em 2022. Nesta terça-feira (16), a secretária de Relações Institucionais da Prefeitura de Goiânia, Valéria Pettersen se reuniu com assessores parlamentares dos vereadores. A reunião teve por objetivo orientar os assessores parlamentares em como proceder com a elaboração do projeto de emenda impositiva e que sejam observados os aspectos técnicos, financeiros e jurídicos. Um novo encontro está previsto para a próxima quinta-feira.
2021
Os vereadores da Legislatura passada tinham proposto 443 emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Dessas, 287 foram negadas inicialmente, depois as demais 286 foram acatadas, sem qualquer rejeição.
Mutirão
O governo pretende realizar pelos menos 100 mutirões até junho do ano que vem. O primeiro está programado para o próximo sábado (20), a partir das 7 horas, na região noroeste de Goiânia. Os modelos serão semelhantes aos que foram adotados nas últimas gestões de Iris Rezende, que morreu no último dia 9. Homenagens ao ex-prefeito estão programadas. Cerca de mil servidores públicos do Estado devem participar do mutirão, além de outras centenas do Tribunal de Justiça, prefeitura e entidades ligadas ao setor empresarial.
Requerimento
O vereador Mauro Rubem (PT) apresentou requerimento para que o secretário Geraldo Lourenço compareça a Câmara Municipal para explique como será cobrado o IPTU do ano que vem, além da aplicação do novo Código Tributário. O pedido é para que o secretário traga informações sobre o simulador do cálculo do imposto. Inicialmente o requerimento seria para convocação, mas foi convertido em convite.
Convocação
14 vereadores já haviam aprovado a convocação do auditor João Cláudio Fernandes para que explique sobre a não viabilização do simulador. O instrumento foi uma promessa feita pela gestão municipal após a aprovação do novo Código Tributário. O assunto foi bastante debatido por parlamentares na sessão desta terça-feira. A vereadora Aava Santiago (PSDB) se lembrou da cobrança que ela havia feito ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), durante prestação de contas.
ADI
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Goiás recebeu nesta terça-feira (16) solicitação encaminhada pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Goiânia, para que seja avaliada a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a nova forma de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com o novo Código Tributário da capital.
