O estado de Goiás deve receber no ano de 2023 cerca de R$ 7,6 bilhões do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). Do total, aproximadamente R$ 3,2 bilhões vai para o governo estadual e o restante para as prefeituras. A previsão da receita total do Fundo a nível nacional para este ano é de R$ 263,2 bilhões.
Goiânia tem previsão para receber do Fundeb pouco mais de R$ 679 milhões no ano de 2023. Já Aparecida de Goiânia receberá o segundo maior valor, na ordem de R$ 294 milhões. Anápolis terá direito a cerca de R$ 220 milhões até dezembro.
No entorno do Distrito Federal, Valparaíso deve ter R$ 177 milhões de recursos do Fundeb, na sequência Senador Canedo: R$ 158 milhões, em valores arredondados. Rio Verde terá direito a R$ aproximadamente R$ 156 milhões. Luziânia receberá R$ 134 milhões e Águas Lindas de Goiás R$ 129 milhões, fechando a relação dos municípios que mais receberão recursos do Fundeb no estado em 2023.
Menos
Na outra ponta, os municípios que terão menor volume de recursos do Fundeb são: Aloândia na ordem de R$ 239,2 mil, Cachoeira de Goiás: R$ 623 mil e Anhanguera: R$ 696 mil.
Como é composto o Fundeb?
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. O recurso serve para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica– desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Distribuição
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
Aditivo
O contrato entre a Secretaria de Infraestrutura e a Comurg para reforma na Praça do Trabalhador foi aditivado por um período de mais 120 dias, com a execução tendo validade a partir de 27 de dezembro do ano passado. O valor da extensão contratual é de R$ 2,6 milhões.
Atraso
A obra foi iniciada em junho de 2019, com previsão de entrega em novembro daquele ano. Desde então, foram vários anúncios de datas de conclusão, mas até hoje a obra ainda não foi finalizada.
Questionamento
O partido Progressistas moveu uma ação judicial no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) contra o senador eleito Wilder Morais (PL). A alegação é que teria ocorrido supostas irregularidades em gastos ilícitos de recursos financeiros durante a campanha eleitoral. A ação pode resultar na cassação de Morais. Também são alvos da ação: o 1º e 2º suplente da chapa: Izaura Cristina Cardoso e Hélio Araújo Pereira.
Resposta
A assessoria do senador eleito Wilder Morais informou que a prestação de contas foi avaliada pela justiça eleitoral e aprovada. O argumento é que as manifestações contrárias dos candidatos que não obtiveram o número de votos necessário para se elegerem é uma tentativa de cercear o direito de 799.022 eleitores que fizeram a sua escolha democrática.
