(Foto: Arquivo)
A secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, disse que a carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que se restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, tem como objetivo “mobilizar” os ministros quanto à importância de seus votos para a viabilização financeira dos estados. De acordo com Cristiane, caso isso não ocorra, o Estado fica impossibilitado de atender sequer “os mais necessitados”.
“É importante neste momento que haja uma mobilização generalizada, tanto dos poderes como da sociedade. Caso contrário, não haverá condições para atender sequer aos mais necessitados. A realização de políticas públicas sustentáveis e com a devida qualidade como requer um país que almeja crescer e de forma mais justa ficam impossibilitadas. Afinal, como financiar educação, saúde e segurança pública se mais de 90% da receita é alocada com pessoal e dívida?” disse.
De acordo com os secretários, a medida de corte de salários e redução de carga horária, embora impopular, é uma forma de reajustar as contas. No documento, eles afirmam que as medidas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal” e que “se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”.
O Supremo deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 no dia 27de fevereiro. Para Cristiane Schmidt, é preciso ter “uma correta percepção factual”. “Como algumas matérias serão votadas neste primeiro semestre, é importante que haja a correta percepção factual. O tesouro de Goiás, por exemplo, tem 83% da sua receita comprometida com pessoal. Se acrescentar dívida, vai para 97%” explica.
