A Polícia Federal, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás assinaram, nesta segunda-feira (4), acordo para estabelecer diretrizes de atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero. A parceria inédita no Brasil visa o ano de eleições municipais e quer coibir e punir crimes que atentem contra a integridade física, psicológica, moral e econômica de mulheres.
O protocolo define rotinas de investigação, apuração e processamento de crimes eleitorais em possíveis casos de violência política de gênero. O documento confere “especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral”. Determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento da existência da prática contra a mulher deve, verbalmente ou por escrito, comunicar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral, ao juiz ou a juíza eleitoral e à autoridade policial.
Conforme o protocolo, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime atuará de ofício. Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal. Com objetivo de delimitar a autoria e a materialidade do crime informado, entre outras providências. Um canal de denúncias criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral será incluído nos portais do TRE-GO e da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás.
Violência política de gênero
O acordo contra a violência política de gênerotem assinatura da superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, delegada Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente. Do presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Francisco Campos. E do procurador regional eleitoral em Goiás, Marcello Santiago Wolff.
Obstáculo
Na abertura da solenidade, realizada no auditório do Tribunal Pleno, o presidente Itaney ressaltou que a violência de gênero é um obstáculo significativo para a participação política feminina. “Sabemos que embora as mulheres componham a maioria do eleitorado feminino, sua sub-representação nos postos de poder político é aviltante”, apontou o desembargador. Ele ainda afirmou que “o acordo ressalta a necessidade de priorizar e estabelecer procedimentos para investigar e processar os crimes delineados na Lei 14.192/2021.”
Parceria inédita
De acordo com a superintendente da Polícia Federal, Marcela Vicente, “o estado de Goiás se destaca pelo pioneirismo em ações concretas” contra a violência política de gênero. Reforçando o comprometimento da PF, a superintendente apontou que “o ato de hoje concretiza uma oportunidade rara de importante priorização da apuração de fatos que nos sejam notificados.”
Direitos políticos
O procurador Marcello Wolff disse no discurso que a luta pela afirmação dos direitos políticos da mulher é antiga e já sacrificou muitas vidas. “Nessa luta nós todos temos que nos posicionar. Ou nós adotamos posição na defesa do opressor ou do oprimido. Ou nós estaremos praticando a violência ou estaremos protegendo as vítimas”, pontuou o representante do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
