A bancada ruralista articula para reduzir as obrigações do agronegócio em mais um projeto de lei em tramitação no Congresso. Desta vez, em uma proposta que estabelece orientações ao poder público na elaboração de planos de adaptação do país às mudanças climáticas. O texto teve aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na última quarta-feira (28), com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A iniciativa agora está pronta para ir ao plenário da Casa, mas a bancada ruralista apresentou um requerimento para que o projeto passe antes pela apreciação da Comissão de Agricultura (CRA), na qual o grupo tem ampla maioria. Na comissão ambiental, que também tem boa parte de seus parlamentares ligados ao setor, a bancada já conseguiu emplacar uma emenda para reduzir as responsabilidades do agro.
O projeto original incluía entre as obrigações a adaptação do setor agropecuário por meio de um plano para redução de emissão de carbono. Após pedido do senador Zequinha Marinho (PL-PA), a redação teve alteração. A exigência foi retirada e o texto passou a prever, genericamente, que haverá um “estímulo” para que o setor corte suas emissões, ligado a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo. A nova versão não especifica se o estímulo inclui recursos públicos.
Obrigações
Sob reserva, parlamentares veem um movimento semelhante ao que aconteceu no projeto de crédito de carbono, quando o agronegócio conseguiu se livrar das obrigações de redução de emissões após pressão da bancada ruralista. Marinho também queria que o projeto de adaptação às mudanças climáticas criasse a previsão de “pagamento por serviços ambientais e ecossistêmicos” para o agronegócio. Mas esse trecho não foi aceito pelo relator.
Calma lá
Vieira considera que as mudanças feitas no texto até agora possibilitaram o avanço na Comissão de Meio Ambiente sem prejuízo ao mérito. Diz ainda que a tramitação pela Comissão de Agricultura faz sentido caso os senadores entendam que o projeto precise ter debate mais amplo.
Tramitação
“Um eventual requerimento de remessa do plenário para a Comissão de Agricultura me parece razoável caso a gente não consiga esclarecer ao plenário sobre o que é o projeto. É uma proposta que cuida da adaptação, da proteção de cidades e pessoas, e do meio ambiente. O que pedimos é que uma eventual tramitação tenha prazo, uma razoabilidade de duração”, afirma o relator.
Resistência
“A gente tem que compreender que são mudanças que estão em implantação. Uma tomada de consciência que é crescente na sociedade e em particular nos setores econômicos mais vinculados ao agro”, completa, sobre a resistência do setor à pauta e às obrigações.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida na Terra; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
