A primeira reunião presencial do Fórum de Governadores em 2023 tem como principal pauta de discussão a elaboração de formas de repor as perdas de arrecadação sofridas pelos Estados depois da lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou a cobrança do ICMS. O encontro desta quinta-feira (26), às 17h em Brasília, também busca alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos pelos entes federados.
A conversa entre os governadores será uma prévia do encontro marcado para esta sexta-feira (27) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A presença do governador Ronaldo Caiado (UB) nos dois compromissos é esperada, mas ainda não foi confirmada na agenda oficial do goiano. Lula promete desde a campanha reunir os governadores no primeiro mês de governo para ouvir as principais demandas e obras dos Estados.
A falta de resolução sobre como garantir compensações aos Estados pela perda de arrecadação gerada pelo limite do ICMS sobre combustíveis, transportes, gás natural, energia elétrica e telecomunicações fez com que chefes dos Executivos estaduais apresentassem propostas de aumento de impostos no final do ano passado.
Impasse
A indefinição sobre a forma de compensação inclui análise sobre propostas de contrapartida federal apenas se houver impacto na arrecadação total maior que 5% em relação ao ano anterior. Neste caso, os Estados poderiam abater dívidas com a União. Só que o modelo desagrada unidades que não têm dívidas.
Alternativas
O Fórum estuda ainda duas propostas: uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos Estados e sobre qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.
Vagas distribuídas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu ontem que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) contará com três das cinco novas vagas de desembargador destinadas ao quinto constitucional. As ocupações serão, pela ordem, as 12ª, 13ª e 16ª. As outras duas vagas serão do Ministério Público estadual.
Avaliação
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins comemorou. “As vagas proporcionarão ainda maiores condições de oxigenação do tribunal pela advocacia, papel precípuo do quinto”.
Local
Ainda da presença de Ronaldo Caiado em Aparecida de Goiânia: o governador garantiu que um dos objetivos no segundo mandato é aproximar relações com a prefeitura da cidade e reforçou a antiga pauta pela retirada do semiaberto do Complexo Prisional do município. O assunto é reclamação constante do setor produtivo da região.
Posição
“O semiaberto do complexo prisional não pode continuar sendo uma angústia para o aparecidense”, definiu o governador, em conversa com o prefeito, Vilmar Mariano (Patriota). Empresários voltaram a se manifestar no ano passado e entregaram carta com demandas do setor. Entre as reivindicações, estava a desativação do semiaberto e a finalização do Anel Viário.
Responsável
Caiado deixou a responsabilidade com Daniel Vilela (MDB). “Como vice-governador, terá a missão de se ocupar de Aparecida. Temos que, inicialmente, fazer com que o semiaberto do Complexo Prisional não seja mais uma angústia para o aparecidense”, reforçou o governador.
Visita
O presidente da Fecomércio-GO e vice-presidente da CNC, Marcelo Baiocchi, recebeu ontem a visita do presidente da Equatorial Energia em Goiás, Lener Jayme, e do diretor institucional da empresa, Humberto Eustáquio. Baiocchi e empresários cobraram demandas dos setores e sindicatos representados pela Federação.
Repetição
Lener Jayme repetiu promessas apresentadas no início do ano e garantiu o atendimento aos empresários nos planos para a operação da empresa em Goiás, com investimentos em infraestrutura.
Exemplos
“Vamos inaugurar uma subestação em Aparecida de Goiânia, outra no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e uma na capital, o que ampliará nosso atendimento para mais 440 mil beneficiários”, explicou. “Não vamos vender ilusões, pois temos consciência de que não conseguiremos resolver todas as pendências de uma hora para outra. Mas queremos manter o canal aberto para uma comunicação transparente”, disse Lener Jayme.
