A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação declaratória de abusividade/ilegalidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a greve dos servidores da área ambiental. As categorias ampliaram movimento de paralisação a 20 estados e o Distrito Federal desde a última segunda-feira (01). O caso teve distribuição ao ministro Og Fernandes, vice-presidente no exercício da presidência da Corte.
No documento de 16 páginas, a AGU, em nome do Ibama e do ICMBio, busca suspender a greve, com “imediato retorno dos servidores às suas funções, sob pena de multa cominatória diária não inferior a R$ 50.000,00”. Os pedidos se referem ao CONDSEF, da ASCEMA Nacional, SINDSEP-DF e seus filiados e “demais servidores que aderiram ou vierem a aderir ao movimento”. O Ministério do Meio Ambiente não subscreve a ação.
O Executivo solicita ainda que, caso não consiga a liminar para suspender a greve, o STJ estabeleça “os limites do movimento grevista”. A ação solicita a determinação de manutenção do serviço, nos dias de paralisação, e de equipe capaz de manter no mínimo 100% dos serviços essenciais. O presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski, afirmou, diante da ação, que o presidente Lula prometeu negociar. Segundo ela, o governo disse dialogar com todas as categorias e que ninguém seria punido por fazer greve, que, segundo o próprio Lula, é um direito legítimo.
Suspender a greve
“Nosso planejamento não muda. Ações sempre tiveram. Mas, enquanto na Educação os servidores ficaram mais de 2 meses de greve e não houve nenhuma ação, a área ambiental sofre uma ação do Ibama e do ICMBio em menos de 1 dia”, destacou Zavaski.
Alegações
Na ação, o governo sustenta que a greve “impacta seriamente o exercício normal e rotineiro das atividades institucionais do IBAMA e do ICMBio”. Além disso, aponta que o movimento criaria “obstáculos intransponíveis para os entes públicos autores”. A AGU alega que não houve cumprimento dos requisitos previstos para a realização de greve.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
