O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto a primeira reunião de conciliação do grupo que tentará consenso no debate sobre o marco temporal de terras indígenas. A tese e prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O tema em julgamento é alvo de diversas ações na Corte e a posição tem defesa por setores ligados ao agronegócio e contestada pelos povos tradicionais.
No ano passado, após o Supremo derrubar o marco temporal, o Congresso aprovou um projeto no sentido contrário. Em abril, o ministro decidiu suspender as ações que discutem a validade dessa lei e iniciar um processo de conciliação sobre o tema. Em uma nova decisão, de 27 de junho, o ministro detalhou como o processo funcionaria, com a reunião de conciliação. Segundo o despacho, a comissão especial terá um prazo inicial de duração até 18 de dezembro. O ministro pediu que União, Estados, municípios e entidades da sociedade civil indicassem seus representantes em 20 dias, ainda durante o recesso do Poder Judiciário.
O processo com a reunião de conciliação será mediado pelos juízes Diego Viegas Veras e Lucas Faber, com o auxílio da juíza da Presidência do STF. Além de Trícia Navarro Xavier Cabral, que representará o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). Além de representantes do governo, Congresso e outros entes federativos, o grupo também contará com nomes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). E outras entidades ligadas à causa indígena.
Reunião de conciliação
“A complexidade do tema impõe a instauração de instância de diálogos, verdadeiramente interfederativa, participativa, democrática e representativa. Tanto sob o ângulo das instituições públicas e privadas quanto dos interesses de indígenas e não indígenas potencialmente colidentes”, escreveu o ministro.
Disposição ao diálogo
Gilmar Mendes cobrou que os integrantes da comissão especial, para se sentarem à mesa na reunião de conciliação, precisarão de “disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação”. “Despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes”.
Meta
Gilmar Mendes apontou ainda que a reunião de conciliação terá debates do grupo para a “resolução dos problemas”. “É chegado o momento, portanto, de deflagrar processo de diálogo interfederativo e colaborativo”, defendeu.
Consensos mínimos
O decano do STF pretende buscar “solução consensual” para as relações jurídica, social e espacial entre cidadãos brasileiros indígenas e não indígenas. “De modo a buscar consensos mínimos sobre vários direitos fundamentais em jogo. No afã de promover a pacificação social e a coesão entre todas as etnias do povo brasileiro”.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
