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O Ministério da Cidadania começou a convocar nessa semana, mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. O órgão está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. É o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses feitos pelo ministério.
Segundo o Ministério da Cidadania, as pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A principal suspeita é de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Famílias identificadas pela CGU, receberam cartas com aviso da GRU (Guia de Recolhimento da União) já com o valor estipulado pelo governo federal.
Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal) e no sistema de cobrança do e-TCE (Tribunal de Contas da União).
O programa é voltado apenas para famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 85) e pobres (renda mensal até R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.
